16 mar 2015

QUEM DEVE PROVAR QUE HOUVE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EM CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO?

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Súmula n. 38 do Tribunal Regional do Trabalho da 15aRegião (TRT15) – ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus de provar a alegação de culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho. (Resolução Administrativa n. 8, de 14 de julho de 2014).

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