Antônio Lima, 31, tem deficiência auditiva. Há seis meses, trabalha como operador na fábrica da Coca-Cola, em Itabirito, na região Central de Minas. A empresa, que emprega 17 mil pessoas no Brasil, tem mais de 500 pessoas com deficiência, mantém constantemente processos seletivos para essas contratações, incentiva indicações dentro da própria empresa. Pela Lei 8.213, criada há 25 anos, empresas com mais de cem empregados têm que destinar de 2% a 5% das vagas para esse público. No entanto, apenas 39,5% conseguem cumprir integralmente as cotas, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). “Sem essa lei, nós, que temos deficiência, teríamos dificuldades e um pouco de preconceito por parte dos empregadores”, afirma Lima.
A coordenadora de diversidade da Coca-Cola Femsa Brasil, Marcela Cardoso, afirma que, apesar da dificuldade de encontrar esses profissionais, o maior desafio é a acessibilidade. Não só a oferecida pela empresa, mas as condições de transporte para levá-los até ela. A companhia tem adotado o recrutamento interno como estratégia. “Estamos sempre divulgando as vagas e temos investido na divulgação interna, falando muito sobre o tema com os funcionários e pedindo que eles indiquem currículos”, explica.
Segundo dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine) estadual, embora o desemprego esteja maior para todos, a queda na oferta de oportunidades é menor para as Pessoas Com Deficiência (PCD). De janeiro a julho, enquanto o total de vagas ofertadas em geral caiu 42%, para os PCDs a queda foi de 33%. “Atribuo essa queda menor ao fato de existir uma lei para obrigar as empresas a contratarem e ao aumento da fiscalização”, destaca a assessora para inclusão da Superintendência de Políticas de Trabalho e Emprego da Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Rosana Bastos.
Segundo dados do MTPS, no primeiro semestre deste ano, o total de multas aplicadas por descumprimento da lei das cotas para pessoas com necessidades específicas cresceu 44,5% em relação ao mesmo período de 2015. Entretanto, as multas realmente pagas cresceram 30%. Já o valor arrecadado cresceu apenas 16,5%. Do total de R$ 95,19 milhões aplicados neste ano, apenas R$ 15,73 milhões foram pagos.
O professor de direito do trabalho do Ibmec Flavio Andrade explica que muitas empresas recorrem, alegando que chegaram a divulgar a vaga, mas não encontraram o candidato. “A Justiça do Trabalho tem vários entendimentos nesse sentido, reconhecendo que o fato de divulgar a vaga demonstra que a empresa tentou. Muitas vagas são divulgadas apenas ‘para inglês ver’, por isso a fiscalização deveria melhorar para identificar melhor essa distorção”, avalia.
Outra explicação para a discrepância entre o valor aplicado e o arrecadado é o desconto de 50% dado a quem paga a multa nos dez primeiros dias. “Para grandes multas, muitas vezes vale a pena recorrer. Já para valores mais baixos, é melhor pagar logo e aproveitar o desconto”, diz.
Instituto oferece ferramenta gratuita de gestão
Apesar da lei de cotas, a crise também afetou a empregabilidade para pessoas com deficiência. No Instituto Ester Assumpção, especializado em qualificar e encaminhar candidatos com deficiência ao mercado de trabalho, as contratações caíram de 30 para 15, segundo o superintendente Oswaldo Ferreira. O instituto desenvolveu um Índice de Maturidade de Gestão Inclusiva (IMGI) e oferece a ferramenta gratuitamente. “Tem empresa que tem preconceito, por isso a lei ajuda. Mas deficiência não é motivo para limitar oportunidade”, destaca Paulo Vitor Rocha, que nasceu sem a visão no olho esquerdo. Ele fez cursos no instituto e foi contratado pela Ambev como assistente administrativo. (QA)
Fonte: O Tempo.
Título Original: Apenas 39,5% cumprem cota de pessoas com deficiência