Prezados leitores.
Em matéria divulgada em seu site oficial nesta sexta-feira (24/03), a AMIMT (Associação Mineira de Medicina do Trabalho) também se posicionou favoravelmente ao polêmico Parecer CFM n. 03/2017, que autoriza o Médico do Trabalho a usar dados do prontuário do trabalhador para requerer a desqualificação do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico).
A AMIMT manifestou “sua concordância com o Parecer 03/2017 do CFM onde frisa que ‘a peça de contestação é dirigida confidencialmente ao médico perito previdenciário’, ou seja, não há quebra de sigilo uma vez que as informações são enviadas confidencialmente a outro médico também compromissado com o sigilo profissional. Por outro lado, manifesta a AMIMT que a contestação do NTEP somente deverá ocorrer quando o Médico do Trabalho discordar do deferimento do nexo de causalidade ou de concausalidade entre a doença e o trabalho pela Previdência Social e não para evitar oneração das empresas.”
Leia o texto na íntegra, clique AQUI.
DIVERSAS ANÁLISES [ATUALIZADO EM 24/02/2017]
O SaudeOcupacional.org, cumprindo seu papel de fomentar a diversidade de ideias, lista abaixo todos os links das manifestações/textos sobre o tema (em ordem cronológica de suas publicações). Argumentem-se! Boa leitura.
1. Parecer da APMT sobre o Parecer do CFM (publicado em 08/02/2017 pela APMT)
2. Fazendo a coisa certa (publicado em 13/02/2017 pela ANAMT)
3. Sobre o Parecer do CFM que permite uso de dados do prontuário para contestar o NTEP (publicado em 14/02/2017 por um dos colunistas do SaudeOcupacional.org, em que expressa o seu posicionamento pessoal sobre o tema)
4. Nota de repúdio ao parecer Conselho Federal de Medicina – CFM 3/17 (publicado em 17/02/2017 pela Força Sindical)
5. CFM divulga nota de esclarecimento sobre aspectos éticos e legais do Parecer n. 03/2017 (publicado em 18/02/2017 pelo CFM)
6. Divergências entre o Parecer do CFM e a Recomendação Ética da APMT sobre a quebra de sigilo médico nas contestações do NTEP (publicado em 22/02/2017 pela APMT)
7. AMIMT declara apoio ao Parecer CFM n. 03/2017 (publicado em 24/02/2017 pela AMIMT)
8. ANMP se posiciona favoravelmente ao Parecer CFM n. 03/2017 (publicado em 24/02/2017 pela ANMP)