Reconhecendo como problema de saúde pública, A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou garante atendimento prioritário no SUS (Sistema Único de Saúde) para a cirurgia plástica reparadora a quem sofreu lesões deformadoras causadas por atos de violência contra a mulher.
A relatora do Projeto de Lei PL 13.239/15 , deputada Gorete Pereira (PR-CE), diz que o texto aprovado substituiu o original (PL 2362/15), do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM).
A parlamentar lembra que o projeto original já dava o direito à cirurgia plástica reparadora, porém não estabelecia a prioridade de atendimento. A deputada, quando o PL 2362/15 foi apresentado, “ainda não existia norma vigente que tratasse do direito à cirurgia plástica reparadora no âmbito do Sistema Único de Saúde”.
No novo texto será acrescentado como dispositivo da Lei Maria da Penha (11.340/06) e a deputada Gorete afirma que serão aproveitados “apenas os aspectos inovadores do projeto”.
A proposta aprovada está em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Ondda.
Título Original: LEI IRÁ GARANTIR PRIORIDADE NO SUS PARA CIRURGIA EM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER