Leve para sua empresa ou cidade o curso in company do SaudeOcupacional.org: “Gerenciando o retorno dos trabalhadores afastados por longos períodos após “operação pente-fino” do INSS”.
IMPORTÂNCIA DO CURSO:
A Medida Provisória n. 767/2017, convertida na Lei 13.457/2017, instituiu e legalizou a chamada “Operação Pente-Fino” do INSS. Através dela, milhares de benefícios previdenciários (como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) estão sendo revisados pelos peritos médicos previdenciários. Mais de meio milhão de trabalhadores já perderam seus benefícios e estão tendo que se reapresentar em seus postos de trabalho.
Este curso visa responder perguntas práticas, tais como: o que fazer para recepcionar esse trabalhador quando o posto de trabalho dele nem existe mais? Ou quando a qualificação dele já não é mais compatível? Ou quando o próprio trabalhador não quer voltar mas é resistente a ideia de pedir demissão? Quais os riscos da troca de função na empresa? Quais os riscos de uma eventual demissão desse trabalhador?
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
– Os números da “operação pente-fino” do INSS e a cessação do BILDs (Benefícios de Incapacidade de Longa Duração);
– A legalidade da “operação pente-fino” do INSS e suas características;
– Casos emblemáticos de BILDs que foram cessados;
– Diferenciando as atribuições da Perícia Médica do INSS e da Medicina do Trabalho na empresa;
– O exame de retorno ao trabalho e suas repercussões à depender do resultado;
– “Trabalhador voltou mas não consegue trabalhar e traz muitos atestados. O que fazer?”
– Caracterização da justa causa por faltas constantes e abandono de emprego;
– A hierarquia legal das decisões médicas;
– As atribuições da empresa na recepção dos trabalhadores após “operação pente-fino” do INSS;
– O “limbo previdenciário” e os vários caminhos possíveis após a “inaptidão” do Médico do Trabalho (com todos os seus riscos e benefícios):
a) Readaptação;
b) Manutenção remunerada e temporária do repouso;
c) Demissão;
d) Reencaminhamento sucessivo ao INSS (e fomento do “limbo”) e os riscos jurídicos para o SESMT.
– Readaptação x Desvio de Função;
– Readaptação x Equiparação Salarial com outro setor;
– Demissão de trabalhador com doença prévia:
a) Riscos jurídicos;
b) Avaliação do trabalhador com estabilidade;
c) Súmula TST n. 443 e suas repercussões;
d) Dignidade da Pessoa Humana;
e) Demissão como ato discriminatório;
f) Estudo de casos emblemáticos.
– Sugestões de condutas em casos concretos levantados pela plateia (condutas de acordo com a legislação vigente e em sintonia com jurisprudência majoritária): o Fluxograma de Mendanha.
CARGA HORÁRIA:
04 horas (o curso é ministrado no decorrer de um único período).
PROFESSOR:
Dr. Marcos Henrique Mendanha (GO) – Médico do Trabalho, Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas. Advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho. Perito Judicial / Assistente Técnico junto ao TRT-GO e TRF-GO. Diretor Técnico da ASMETRO – Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. Autor do livro “Medicina do Trabalho e Perícias Médicas – Aspectos Práticos e Polêmicos” (Editora LTr). Coordenador do Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, e do Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional. Diretor e Professor na Faculdade CENBRAP. Colunista da Revista PROTEÇÃO. Consultor de Saúde Ocupacional Corporativa.
INVESTIMENTO:
[honorários do professor] + passagens aéreas (se for o caso) + diária(s) de hotel (se for o caso).
*Solicite o orçamento e condições de pagamento via e-mail contato@saudeocupacional.org ou contato@institutomhm.com.br.
MATERIAL DIDÁTICO:
Coincide com os slides apresentados e é enviado aos organizadores do evento em formato pdf, com antecedência de até 12 horas do início do curso. O material poderá ser repassado então para todos os participantes do curso.
CERTIFICAÇÃO:
O certificado é emitido pelo SaudeOcupacional.org, em formato pdf, e enviado via e-mail aos organizadores do evento, que por sua vez ficam encarregados de repassar aos participantes do curso.
PÚBLICO ALVO:
Profissionais e empresas interessados no estudo aprofundado do tema.
INFORMAÇÕES E AGENDAMENTOS: contato@saudeocupacional.org ou contato@institutomhm.com.br.