Vivemos um momento delicado em que há clara tentativa de abrupto esvaziamento das atividades jurídicas (e judicantes) que envolvem os operadores do direito do trabalho.
A Reforma Trabalhista sobreveio, sem qualquer debate, com o propósito de reduzir o desemprego. Na prática não funcionou. O desemprego aumentou!
Por outro lado, o número e o valor das ações trabalhistas diminuíram em mais de 50%, sem que isso representasse o cumprimento das obrigações legais.
O número dos processos foram reduzidos pelo medo da sucumbência. E assim afastaram-se as causas aventureiras, mas também (e ao mesmo tempo) intimidaram os titulares do direito de ação.
Agora surge a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho como se fosse a panaceia econômica. Não é. O quadro somente será agravado sem um mediador especializado. Os conflitos e as greves serão recrudescidos.
O Brasil é recordista em acidente do trabalho e tem uma das mais baratas mão-de-obra do mundo, mesmo com os atuais encargos. Empresas idôneas, inclusive as multinacionais, têm interesse no “selo da sustentabilidade e da dignidade do trabalho”.
A advocacia e o Judiciário trabalhistas não podem ser aviltados como retórica vazia, sem respaldo na Constituição ou em qualquer argumento profícuo.
É hora de se manifestar pela transparência dos fatos e fatores.
Não faz sentido extinguir a Justiça do Trabalho, como se assim fôssemos resolver todo o embate histórico do capital-trabalho. Chega de hipocrisia, por favor! Trabalhem para aquecer a economia e parem de desviar o foco.
Por um país onde a prosperidade caminhe de mãos dadas com a Justiça, inclusive a do Trabalho.
Autor: Dr. José Affonso Dallegrave Neto – Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Membro eleito da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Autor de vários livros e inúmeros artigos publicados.
Obs.: esse texto traduz a opinião pessoal do colunista Dallegrave Neto, não sendo uma opinião institucional do SaudeOcupacional.org.