O trabalhador pode ficar em dúvida se os descontos feitos pelo empregador na folha de pagamento possuem legalidade. Mas, vale lembrar que os descontos devem ser acordados com o funcionário durante a assinatura do contrato de trabalho.
Por isso, é importante conhecer a legislação, a fim de garantir seus direitos.
Veja quais são os descontos permitidos no salário do trabalhador, conforme previsto na CLT.
INSS
O INSS é um desconto obrigatório na folha de pagamentos do trabalhador. Com isso, o trabalhador se torna segurado do Instituto, tendo direito a diversos benefícios previdenciários como a aposentadoria.
TABELA DE DESCONTOS DO INSS (PARA EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO)
Até R$ 1.100 – 7,5%
De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48 – 9%
De R$ 2.203,49 a R$ 3.305,22 – 12%
De R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57 – 14%
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
Outro desconto permitido por lei é o Imposto de Renda, identificável na folha de pagamentos como IRRF. Esse desconto é obrigatório e determinado pelo governo a depender da faixa salarial do trabalhador.
TABELA DE DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA
Até R$ 2.500 – 0% (isento)
De R$ 2.500,01 a R$ 3.200 – 7,5%
De R$ 3.200,01 a R$ 4.250 – 15%
De R$ 4.250,01 a R$ 5.300 – 22,5%
Acima de R$ 5.300,01 – 27,5%
FALTAS E ATRASOS
Pelo artigo 58º da CLT, o trabalhador tem o intervalo de 5 a 10 minutos para não sofrer descontos com atraso. Acima desse período, a empresa pode cobrar.
Além disso, faltas sem justificativas também podem ser descontadas, além de acarretar a perda do direito ao descanso semanal remunerado daquele período.
ANTECIPAÇÃO DE SALÁRIO
A antecipação de salário possibilita que o trabalhador antecipe o recebimento de diárias já trabalhadas. O adiantamento não é um benefício obrigatório, conforme a legislação. No entanto, muitas empresas o oferecem de forma estratégica para ajudar seus colaboradores a resolverem seus problemas financeiros.
VALE-TRANSPORTE
O trabalhador pode optar ou não por receber esse benefício. No entanto, ao aceitar, a empresa poderá descontar até 6%.
VALE-ALIMENTAÇÃO OU VALE-REFEIÇÃO
O valor deste benefício é estipulado por acordo ou convenção coletiva de cada categoria. Dessa forma, as empresas que fazem adesão ao plano de alimentação do trabalhador pode descontar pequenos valores, previamente avisados, como R$ 1 ou centavos.
AVISO PRÉVIO
Esse desconto acontece quando o trabalhador que está saindo da empresa deixa de cumprir o aviso prévio de 30 dias.
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Após a determinação do juiz, a pensão alimentícia é descontada automaticamente do salário do trabalhador.
HÁ LIMITE DE DESCONTO?
Sim, os descontos não podem ultrapassar 70% do salário do empregado, incluindo tanto os descontos obrigatórios quanto os não obrigatórios.
Sendo assim, o trabalhador deve receber no mínimo 30% do valor do salário.
VERIFIQUE O SEU CONTRA-CHEQUE MENSALMENTE
A advogada Érica Martins alerta que os trabalhadores precisam ficar atentos ao que é descontado na folha de pagamento todos os meses.
“Verifique com muito cuidado e se tiver dúvidas, procure o sindicato ou um advogado trabalhista para saber se o salário está sendo pago normalmente”, explica.
Fonte: IEPREV