4ª turma do TRT da 3ª região manteve demissão por justa causa de motorista que dirigiu caminhão da empresa a velocidade superior a 50% acima do limite estabelecido pela via.
O relator do caso, desembargador Paulo Chaves Correa Filho, destacou que a conduta do trabalhador comprometeu a confiança essencial à relação de emprego, especialmente considerando a função exercida.
A empresa argumentou que a dispensa foi motivada pelo descumprimento de normas de segurança, caracterizando ato de indisciplina e desídia, conforme o art. 482 da CLT.
Durante o processo, foram apresentados documentos que comprovam infrações recorrentes de excesso de velocidade, mesmo havendo participado de treinamento sobre sobre a importância de respeitar os limites de velocidade. Além disso, foi ouvida testemunha que também participou do treinamento e afirmou ter ciência do monitoramento da velocidade dos caminhões pela empresa.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Paulo Chaves Correa Filho, considerou que, ao exceder o limite de velocidade, o motorista rompeu a confiança essencial ao contrato de trabalho, especialmente considerando a função para o qual foi contratado.
“Assim, é notória a desídia do reclamante ao conduzir o caminhão, sendo certo que a imprudência nas estradas constitui causa de acidentes. Olvidou o reclamante as orientações da empresa e as normas gerais de segurança, as quais visam principalmente à preservação da integridade física do trabalhador e de terceiros nas rodovias”.
O magistrado também esclareceu que a gradação das penalidades não é regra absoluta, assim, infrações graves podem justificar a aplicação direta de pena máxima, a dispensa por justa causa.
Por fim, considerou que houve razoabilidade no tempo entre a apuração do fato e a dispensa do trabalhador.
Com isso, a decisão manteve a justa causa com base nos incisos ‘e’ e ‘h’ do artigo 482 da CLT.
O tribunal não informou o número do processo.
Fonte: Migalhas