Em um país que contabiliza 11 milhões de desempregados e a tramitação de 3 milhões de novos processos judiciais a cada ano, a Justiça do Trabalho é que pede socorro. Diante do corte orçamentário de 30% nas despesas de custeio e de 90% na verba para investimentos, tribunais trabalhistas ameaçam fechar as portas a partir do mês que vem. Entidades representantes da categoria alegam que para fechar as contas dos 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs) no Brasil até o fim deste ano seriam necessários pelo menos mais R$ 250 milhões.
Em abril, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, já havia feito o alerta ao afirmar que os efeitos da crise econômica e política do país fariam com que a Justiça trabalhista cruzasse os braços. Segundo ele, além de cortes no orçamento que reduziram recursos para manutenção e investimentos em sistemas eletrônicos, o crescimento das demissões aumentou o número de ações em tramitação na Justiça do Trabalho.
A redução orçamentária já levou a uma série de cortes de gastos e mudanças no horário de funcionamento e atendimento ao público no Distrito Federal e em estados como Minas, Rio de Janeiro, Tocantins, Rondônia e Acre. Ainda assim, a economia gerada com as medidas não foi suficiente para evitar o prejuízo para o cidadão. O primeiro a fechar as portas, ainda este mês, pode ser o TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, que sofreu corte de R$ 49 milhões em suas contas.
O órgão é responsável pelas ações envolvendo patrões e empregados de 599 cidades paulistas, onde vivem 11 milhões de pessoas. A jornada foi mantida, mas o horário de atendimento ao público foi antecipado para economizar energia, das 11h às 17h. Recentemente, o presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, afirmou que há o risco de pane no sistema e “reza todos os dias” para evitar a paralisação. Ainda não se sabe se as orações surtirão o efeito esperado.
No mês que vem, tribunais de São Paulo e Acre ameaçam parar. Maior do país, o tribunal paulista teve que se adaptar ao corte de R$ 95 milhões. A duração do expediente foi mantida, mas o órgão renegociou contratos, reduziu o uso de ar-condicionado e elevadores e cortou investimentos. Documento administrativo foi encaminhado à direção do TRT com um diagnóstico da grave situação financeira do órgão. Nele, a orientação para parar de funcionar a partir de 1º de agosto.
A informação não foi confirmada pela assessoria de imprensa do TRT-SP. Em carta aberta divulgada na sexta-feira, a presidente do órgão, Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, disse que a “hipótese só se efetivará se não conseguirmos vencer a crise orçamentária”. “Quero tranquilizar a população e a Ordem dos Advogados do Brasil, garantindo-lhes que o desempenho de nosso dever constitucional é desejo único e sempre será priorizado.”
Durante um ato público em defesa da valorização da Justiça laboral em 17 de junho, o presidente do TRT do Acre, desembargador Francisco Cruz, deixou claro que o funcionamento do órgão está comprometido com a redução do orçamento. Algumas medidas de economia estão sendo tomadas, como a alteração do horário de funcionamento, que passou a ser de 7h30 às 14h30 para reduzir consumo de energia. A situação não está diferente em Pernambuco e no Pará.
A direção do TRT do Pará já anunciou que os recursos acabarão em setembro, apesar de ter adotado medidas como a redução do número de estagiários, diminuição do valor da bolsa e encerramento do expediente às 16h. Também foi paralisada a construção de um prédio que sediaria todas as varas do trabalho de Belém, além da Escola Judiciário. Durante um ato em 24 de maio, a direção do TRT pernambucano alertou para a crise financeira com o corte de R$ 17 milhões, e o risco de parar as atividades em setembro.
No Paraná e no Rio Grande do Norte, as últimas audiências e julgamentos do ano podem ocorrer em outubro. O Orçamento para custeio da Justiça do Trabalho paranaense era de R$ 68,6 milhões, mas o valor foi reduzido em R$ 8,4 milhões. Há três semanas, o TRT potiguar anunciou que há o risco de fechar as portas em outubro.
Fonte: EM.
Título Original: Justiça do Trabalho ameaça fechar as portas a partir de agosto