A demanda para abertura de processo de aposentadoria por tempo de contribuição nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na capital mineira cresceu 23% de janeiro a agosto de 2016, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a Superintendência Regional do instituto. Para o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Minas Gerais (OAB-MG), Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, do escritório Brito Campos, o aumento pode ser explicado pela preocupação dos contribuintes com as mudanças na Previdência que estão sendo estudadas pelo governo federal.
“Percebemos esse aumento dos clientes nos consultando sobre a necessidade de entrar com o processo de aposentadoria antes de chegarem as mudanças. Converso com os colegas da comissão da OAB-MG e eles também relatam o mesmo. Esse crescimento é de cerca de 20% nos escritórios de advocacia (na comparação com o ano passado)”, afirma Campos.
A preocupação com a perda de direitos na hora de se aposentar fez Alexandra Luci Braz, 38, levar os documentos de sua mãe, Vera Lúcia Braz, 60, à agência do INSS e dar entrada na aposentadoria dela. “Ela está muito estressada com a possibilidade de mexerem na aposentadoria. Isso até agravou os problemas de saúde dela, por isso vim trazer os documentos”, explica Vera. “É muita burocracia. Também estamos tentando comprovar o tempo de contribuição do meu pai, que tem 66 anos, mas é difícil”, conta.
Para a costureira Tânia Márcia Ribeiro, 61, as possíveis mudanças também foram uma motivação para buscar o INSS. “Acho que as mudanças que vierem serão negativas e poderão dificultar para as pessoas se aposentarem. Acho que vai ter gente morrendo sem conseguir se aposentar”, opina Tânia.
Sem correria. O advogado Marcelo Brito de Campos, porém, diz que “a corrida para o INSS” não é necessária. “Quem já tem as condições para se aposentar não precisa correr. Uma nova lei não pode retroagir para prejudicar. E quem ainda não reúne as condições para se aposentar também vai correr, mas não vai adiantar. Se uma nova lei for promulgada e estiver faltando uma semana para completar o tempo de contribuição, a pessoa vai entrar na nova lei”, afirma.
Ele pondera, porém, que uma regra de transição deverá ser adotada. “Não é justo que a regra para essa pessoa que falta uma semana para se aposentar seja a mesma para quem está entrando no mercado de trabalho. Por isso, uma regra de transição deve ser criada. É isso que os advogados estão esperando. Se não tiver essa regra, pode gerar ações na Justiça”, avalia Campos.
O advogado ainda lembra que, em alguns casos, a mudança pode até beneficiar. “Eu aconselho até a esperar. Não sabemos ainda quais serão as mudanças e, em alguns casos, pode até ser que seja benéfico ao contribuinte”, pondera.
BUROCRACIA
Agendamento por telefone pode demorar
Contribuintes da Previdência em Belo Horizonte relataram dificuldade de agendar um horário para iniciar o processo de aposentadoria por tempo de contribuição. “Tenho um agendamento só para o dia 20 de dezembro, em outra agência (do INSS). Vim aqui (na agência central), mas não consegui informação nenhuma. Vou ter que esperar até dezembro”, contou o pedreiro Mauro dos Santos, 69.
A vendedora Alexandra Braz, 38, fez o agendamento para sua mãe por telefone e demorou apenas sete dias para conseguir vaga, mas não na agência que preferia. “Não tinha vaga para a agência que eu queria, que era a de Venda Nova. As do bairro Floresta e da rua Espírito Santo não tinham vaga. Consegui no centro”, contou Alexandra. (LP)
Quem já fez perícia está fora
Brasília. Os segurados que recebem auxílio-doença do INSS e passaram por alguma perícia de revisão nos últimos dois anos estão fora do pente-fino que será feito nos benefícios por incapacidade. O governo estima que 285,7 mil segurados ficarão de fora da convocação, que começará a ser feita nos próximos dias para quem recebe auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos (de um universo de 1,62 milhão de beneficiários).
Expectativa
Aumento. A expectativa de vida do brasileiro passou de 62,5 anos em 1980 para 75,2 anos em 2014. O IBGE também aponta que, em 40 anos, a população idosa vai triplicar no país e será de 66,5 milhões em 2050.
Fonte: O Tempo.
Título Original: Incerteza sobre aposentadoria provoca uma corrida ao INSS