Prezados leitores.
Em ofício divulgado nesta sexta-feira (24/03), em caráter de urgência, a ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos) se posicionou favoravelmente ao polêmico Parecer CFM n. 03/2017, que autoriza o Médico do Trabalho a usar dados do prontuário do trabalhador para requerer a desqualificação do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico).
Para a ANMP, “o Parecer CFM n. 03/2017 coloca um ponto final nesse assunto, tranquiliza os médicos em relação ao cumprimento do Decreto Federal n. 6042/2007, e esclarece de forma indubitável que todo esse requerimento será dirigido confidencialmente ao médico perito previdenciário, igualmente imbuído do dever da guarda do sigilo profissional, mantendo-se resguardadas a privacidade e a intimidade do trabalhador em suas relações com o médico do trabalho.”
Na nota, a ANMP repudia com veemência as manifestações desrespeitosas e violentas que tem se levantado contra o texto do parecer.
Leia o texto na íntegra, clique AQUI.
DIVERSAS ANÁLISES [ATUALIZADO EM 24/02/2017]
O SaudeOcupacional.org, cumprindo seu papel de fomentar a diversidade de ideias, lista abaixo todos os links das manifestações/textos sobre o tema (em ordem cronológica de suas publicações). Argumentem-se! Boa leitura.
1. Parecer da APMT sobre o Parecer do CFM (publicado em 08/02/2017 pela APMT)
2. Fazendo a coisa certa (publicado em 13/02/2017 pela ANAMT)
3. Sobre o Parecer do CFM que permite uso de dados do prontuário para contestar o NTEP (publicado em 14/02/2017 por um dos colunistas do SaudeOcupacional.org, em que expressa o seu posicionamento pessoal sobre o tema)
4. Nota de repúdio ao parecer Conselho Federal de Medicina – CFM 3/17 (publicado em 17/02/2017 pela Força Sindical)
5. CFM divulga nota de esclarecimento sobre aspectos éticos e legais do Parecer n. 03/2017 (publicado em 18/02/2017 pelo CFM)
6. Divergências entre o Parecer do CFM e a Recomendação Ética da APMT sobre a quebra de sigilo médico nas contestações do NTEP (publicado em 22/02/2017 pela APMT)
7. AMIMT declara apoio ao Parecer CFM n. 03/2017 (publicado em 24/02/2017 pela AMIMT)
8. ANMP se posiciona favoravelmente ao Parecer CFM n. 03/2017 (publicado em 24/02/2017 pela ANMP)