O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ denunciou à Justiça, pelo crime de homicídio culposo – sem intenção de matar –, dez administradores e seis funcionários do Estaleiro Aliança (sendo dois técnicos de segurança do trabalho, e um engenheiro de segurança do trabalho). A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Calo Sousa, com base nos laudos de Auditores-Fiscais do Trabalho e do Instituto de Criminalística Carlos Éboli – ICCE, descreve 14 falhas que concorreram para a morte do prático encanador Victor Rodrigues da Rosa, de 23 anos, no dia 14 de dezembro de 2009.
Depois do acidente, Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional de Niterói inspecionaram o Estaleiro e constataram inúmeras falhas, que demonstraram o elevado nível de negligência e descaso com as normas de segurança do trabalho.
LAUDOS
Os laudos da fiscalização apontam que Victor era jovem e inexperiente, contava apenas com cinco meses de admissão, e estava executando função diversa da que fora contratado para exercer, sem qualquer treinamento. Também menciona a ausência de ordens de serviço no local esclarecendo os riscos, de Equipamento de Proteção Coletiva – EPC, de Permissão Especial de Trabalho – PT e de Análise Preliminar de Riscos – APR. Além disso, o capacete tinha resistência insuficiente e, entre outras falhas, o posto de trabalho era ergonomicamente inadequado, assim como o magote utilizado para fazer o serviço.
PENA
Para o MPRJ, houve violação ao princípio constitucional da dignidade do trabalho humano. Apesar das falhas, o Estaleiro Aliança recusou-se a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Ministério Público do Trabalho para sanar os problemas, o que para o MPRJ, demonstra inclusive ‘a falta de comprometimento com a segurança do trabalho’.
A pena para o crime de homicídio culposo, com a agravante de ter sido causado por inobservância de regra técnica de profissão, varia de um ano e quatro meses a quatro anos de prisão.
Fonte: Sinait e G1 (adaptado por Felipe Guimarães Ribeiro, em 17/03/2017)
Título Original: Técnicos e Engenheiro de Segurança vão responder por homicídio no Estaleiro Aliança