Conforme documento acima, para o Conselho Federal de Medicina (CFM) os médicos intercambistas não podem emitir atestados, exceto quando assinados conjuntamente com o supervisor. Ficam nossas dúvidas:
· as receitas confeccionadas pelos médicos intercambistas não possuem assinatura conjunta dos supervisores e possuem eficácia (pelo menos é o que assistimos diariamente em inúmeros locais). Será que para o CFM a receita tem menos importância que um atestado?
· Por que não orientar na grande mídia que toda população denuncie ao CRM, que é quem tem a obrigação legal de fiscalizar os intercambistas nos termos da Lei 12.871/2013, todos os atos médicos praticados por eles sem assinatura conjunta do supervisor (já que o CFM não os considera médicos, mas estudantes), seja emissão de receitas, atestados, etc.?
· Se é o CRM quem deve fiscalizar os atos praticados pelos intercambistas, nos termos da lei, e a única categoria profissional fiscalizada pelos CRMs são os médicos, como não admitir que os intercambistas são médicos, mas estudantes?
· Conforme resoluções e pareceres do próprio CFM, o atestado médico faz parte do ato médico da consulta médica. Se os intercambistas podem fazer consultas médicas (é o que assistimos todos os dias em inúmeros municípios), são fiscalizados pelo CRM, perguntamos: por que não podem emitir os respectivos atestados médicos com a mesma presunção de supervisão com a qual realizam todos os demais atos?
· Se os intercambistas não são médicos, por que nunca se ouviu falar de pelo menos um que tenha sido preso por exercício ilegal da medicina?
Conclusão do autor desse blog: ou os documentos expedidos pelo CFM se tornam mais alinhados com a realidade em que vivemos, com o que assistimos diariamente de forma corriqueira em inúmeras cidades do país, ou os médicos brasileiros ficarão cada vez mais apartados da simpatia da grande massa da população brasileira (que é a quem vota e elege a maior parte dos políticos), do judiciário, enfim, de toda sociedade.
Os médicos brasileiros não podem correr o risco de, sem querer, serem um dos maiores propagandistas do partido político que mais criticam. Quanto maior for o ódio aos estrangeiros embutido no discurso de médicos nacionais, e quanto maior for a discrepância entre o que as entidades médicas apregoam e o que a realidade diária mostra em qualquer lugar, infelizmente, mais a classe médica estará incorrendo nesse risco.
Reflitamos. Aguardo comentários (podem ser apaixonados, mas jamais desrespeitosos; podem ser contundentes, mas jamais anônimos; podem ser contrários… porque jamais esse blog tirará o direito dos que pensam de forma diferente de se expressarem).
Marcos Henrique Mendanha
Obs.: para entender melhor o posicionamento do autor desse blog sobre a validade legal dos atestados emitidos pelos médicos intercambistas, leiam o texto abaixo:
Atestado de médico cubano tem validade legal?
Link: http://localhost:8888/saude/sem-categoria/atestado-de-medico-cubano-tem-validade-legal/