O Brasil registrou, entre 2007 e 2018, 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan, do Ministério da Saúde. Resultaram deles 261 mortes e mais de 26 mil foram considerados graves, com traumatismos e amputações.
São meninas e meninos que estão expostos a riscos à vida e ao desenvolvimento por causa do trabalho precoce e proibido. Com a proximidade do dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, os dados são um alerta sobre a gravidade do trabalho infantil.
O Brasil tem mais de 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2016.
Para o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, do qual o SINAIT participa, os números apontam para uma persistente e inaceitável violação dos direitos à vida, à saúde e ao pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. “São acidentes graves e mortes que mostram o descaso e a omissão do Estado brasileiro”, afirma a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira. Somente em 2018, foram 2.794 casos de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho com esse público, entre 5 e 17 anos.
Tipos de acidentes
No período de 11 anos, o número de acidentes considerados graves chegou a 26.365. Entre os casos, estão ferimentos em diferentes partes do corpo, traumatismos e amputações. Há ainda o registro de 662 crianças que perderam a mão de forma traumática.
A faixa etária mais atingida é a de 14 a 17 anos, com 25.602 notificações. Os adolescentes estão entre os que mais sofrem acidentes em membros superiores e inferiores, cabeça, mãos e pés, por exemplo.
Crianças e adolescentes que trabalham também estão expostos a acidentes com animais peçonhentos, que chegam a 14.326 notificações, à intoxicação exógena por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros, com 2.836 casos, e a distúrbios osteomusculares por esforço repetitivo, com registro de 162 casos.
Isa Oliveira lembra que crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e que, portanto, estão mais expostas aos acidentes de trabalho do que os adultos. “Sua visão periférica, sua epiderme e sua atenção não estão plenamente desenvolvidas. Além disso, eles são submetidos a trabalhos perigosos, insalubres e degradantes”, ressalta.
Legislação
O levantamento do Sinan mostra que a maioria das vítimas trabalhava no comércio, na construção civil, na agricultura, como empregados domésticos e como açougueiros, entre outras atividades. Todas são definidas pelo Decreto 6.481/2008 como piores formas de trabalho infantil. Ou seja, são proibidas para pessoas com menos de 18 anos.
A legislação brasileira determina que o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. Nesses casos, é terminantemente proibido até os 18 anos. A partir dos 14 anos é admissível contrato especial de trabalho na condição de aprendiz, com o objetivo de oferecer formação profissional ao jovem, compatível com a vida escolar.
Caso recente
No dia 8 de fevereiro, o Brasil acompanhou a tragédia ocorrida no Ninho do Urubu, na sede do Flamengo, no Rio de Janeiro. Um incêndio matou 10 atletas adolescentes, entre 14 e 17 anos, que dormiam em alojamento improvisado no centro de treinamento do clube. Outros três jovens ficaram feridos e ainda precisam lidar com as consequências da tragédia.
Durante encontro promovido pelo FNPETI, realizado em Brasília, no dia 3 de abril, o Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Mello Soares lembrou que, para que a proteção do atleta adolescente se torne uma cultura no mundo do futebol e do esporte como um todo, é importante o envolvimento de toda a sociedade.
“A sociedade deve perceber que se trata de uma situação de trabalho. Culturalmente, o esporte profissional, principalmente o futebol, tem uma força muito grande, é visto pela maioria da população como algo muito positivo, até mesmo glamouroso, mas a realidade dos atletas não é bem essa”, afirmou. Segundo ele, muitas vezes, há cobranças que são incompatíveis com a idade e que podem ser prejudiciais ao desenvolvimento desses jovens.
Fonte: Revista Proteção