O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (19) que planeja pagar um auxílio para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e forem afetados pela redução de jornada e salários proposta nesta semana pelo governo federal.
Também anunciou que pretende pagar os primeiros 15 dias de afastamento se o trabalhador tiver contraído o coronavírus (leia detalhes mais abaixo).
O auxílio, destinado aos mais vulneráveis que tiverem renda e jornada reduzida, busca contemplar 11 milhões de trabalhadores, a um custo de R$ 10 bilhões. Os recursos serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Inicialmente a medida deve vigorar por três meses. Se o trabalhador for demitido no curto prazo, esse valor antecipado pelo governo será descontado do valor do seguro-desemprego.
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a intenção é incentivar o acordo entre empresa e empregado e preservar os empregos.
“Todas as pessoas que recebem até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e jornada, receberão uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego”, informou o Ministério da Economia.
Segundo o governo, o valor mínimo desse auxílio será de R$ 250 por trabalhador, mas o valor vai variar de trabalhador por trabalhador. “R$ 250 é o piso, é o mínimo que vão receber. Ele vai receber R$ 250 ou mais”, afirmou o secretário do Trabalho, Bruno Dalcomo.
A redução proporcional de salários e da jornada de trabalho, em até 50%, foi uma das medidas anunciadas pelo governo para evitar demissões de trabalhadores devido à queda na atividade econômica que já é observada no país, mas que deve se agravar nas próximas semanas, gerada pela epidemia do coronavírus.
O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.813,03 desde o último dia 11 de janeiro deste ano. O benefício máximo aumentou em R$ 77,74 em relação ao valor antigo (R$ 1.735,29) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.666,29.
Com isso, a parcela de 25% deve variar de R$ 261,25 – 25% de R$ 1.045 que é a menor parcela do seguro desemprego – a R$ 381,22 (25% do valor do seguro-desemprego para quem recebe dois salários-mínimos).
Redução de jornada e salário
Nesta quarta-feira (18), a equipe econômica do governo propôs a redução proporcional de salários e da jornada de trabalho.
A proposta do governo é permitir a redução de até 50% da jornada, com corte do salário na mesma proporção, mediante acordo individual com os trabalhadores.
Segundo a área econômica, a remuneração mínima continua sendo o salário mínimo, ou seja, o salário dos trabalhadores não poderá ser reduzido abaixo do mínimo.
Além disso, será observado o princípio da “irredutibilidade” dos valores por hora recebidos pelos trabalhadores.
O governo ainda não informou se essa proposta será implementada por meio de medida provisória – que teria validade imediata, precisando ser confirmada pelo Legislativo em até 120 dias, ou por meio de um projeto de lei – que, para ter validade, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Afastamento devido ao coronavírus
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, informou que o governo também vai propor ao Congresso Nacional, via projeto de lei, pagar os primeiros 15 dias de afastamento se o trabalhador tiver contraído o coronavírus. Atualmente, esse período é pago pelas empresas.
Segundo o secretário, essa proposta ainda está sendo fechada pelo governo e nesse caso a liberação para o pagamento será feita de forma virtual.
Antecipação do BPC
O ministério também anunciou que vai adiantar o pagamento de R$ 200 para pessoas com deficiência que tenha solicitado o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também para quem solicitou auxílio-doença.
A antecipação será autorizada sem a necessidade de perícia médica federal. A medida tem o objetivo de evitar que as pessoas procurem as agências do INSS.
Para isso a pessoa poderá usar os canais virtuais para anexar o atestado do médico particular. Será esse atestado que será analisado pela equipe do INSS. “O benefício será dado sem que haja a necessidade de uma perícia médica oficial”, afirmou Bianco.
Além disso, o governo também informou que o atendimento virtual das agência do INSS será reforçado e que as agências manterão plantão reduzido, somente para orientação e esclarecimento quanto à forma de acesso aos canais de atendimento remoto.
Com isso mais servidores do INSS serão deslocados para análise dos benefícios o que deve ajudar a reduzir a fila de benefícios pendentes. Atualmente, segundo informações do Ministério da Economia, a fila do BPC para pessoa com deficiência é de 470 mil.
“Temos que tomar medidas que façam com que esse público evite ao máximo irem às agências. Não vamos fazer restrição, mas as nossas orientações serão fundamentais e rígidas no sentido de fazer com que as pessoas não procurem as agências do INSS”, disse Bianco.
O governo também suspendeu a exigência do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para o recebimento do BPC. Essa medida também vale para quem recebe o beneficio atualmente e não estavam escritas no CadUnico. A exigência está suspensa por 120 dias.
Fonte: G1.com.br