O exercício do direito de greve não pode paralisar serviços públicos essenciais à população. Assim, garantias envolvendo uma determinada categoria não podem ficar acima dos interesses coletivos.
Foi com base nesse entendimento que o desembargador Eugênio Dantas de Oliveira Lima, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, proibiu que enfermeiros do estado entrassem em greve, prevista para começar nesta segunda-feira (23/3). A decisão foi tomada na última sexta-feira (20/3).
“Diante da atual pandemia decorrente do novo coronavírus, os serviços prestados por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem têm sua essencialidade potencializada. A categoria desempenha atividade imprescindível ao esforço coletivo e solidário que o Estado, a sociedade organizada e a população travam no enfrentamento da Covid-19”, diz a decisão.
Ainda segundo o magistrado, “a paralisação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da rede estadual de saúde submeteria a população a sério e efetivo risco de vida e comprometeria, às claras, o sistema de saúde público”.
Assim, determinou a proibição, assim como a paralisação da greve caso ela já tenha sido iniciada, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.
Fonte: Conjur.com.br