TRT da 2ª região confirmou a dispensa por justa causa de técnico de manutenção de sistemas acusado de apagar arquivos sensíveis e protegidos por segredo empresarial após ser comunicado de sua demissão.
A 18ª turma entendeu que o trabalhador violou as normas internas de segurança e prejudicou a empresa ao apagar documentos essenciais.
Entenda
Durante o processo, foi constatado que, após ter sido dispensado imotivadamente, o trabalhador acessou um computador da instituição e deletou documentos essenciais para o funcionamento da empresa.
Ele também moveu arquivos para seu e-mail pessoal, o que violava as políticas de segurança da companhia. A ação causou um atraso no processo de certificação ISO 9001 da empresa.
O trabalhador defendeu-se alegando que os documentos apagados não eram sensíveis, mas de caráter pessoal, e que o atraso na certificação foi causado por outros fatores.
Porém, a empresa apresentou testemunhas e provas que mostraram que os arquivos apagados eram fundamentais para o trabalho da instituição e não estavam armazenados adequadamente.
Decisão
Para a juíza-relatora Adriana Prado Lima, não ficou comprovado que o autor tinha autorização da ré para compartilhar documentos da empresa via e-mail pessoal.
“Assim, restou demonstrado que o autor agiu de forma contrária aos preceitos de proteção da informação, além de agir de forma deliberada para prejudicar seu ex-empregador”, avaliou.
Na decisão, a magistrada pontuou que provas juntadas ao processo revelaram que o profissional tinha ciência dos termos de proteção e da política de informação de dados e de segurança da empresa, além de ter assinado o termo de confidencialidade e não divulgação de dados.
E ainda ficou demonstrado que ele firmou declaração de sigilo de informações privadas e segredos industriais da empresa.
A julgadora considerou também relatório de tecnologia da informação no qual consta que os arquivos apagados estão “corrompidos” para visualização. E registrou que a instituição prestou queixa-crime quanto à conduta do trabalhador, a qual está sob investigação.
Dessa forma, manteve a demissão por justa causa do trabalhador.
O Tribunal não divulgou o número do processo.
Fonte: Migalhas