A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vota na terça-feira (24), em caráter terminativo, o projeto que obriga os médicos formados em universidades estrangeiras a passarem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A prova pretende avaliar se esses profissionais de Medicina têm os mesmos conhecimentos, habilidades e competências exigidas dos médicos graduados no Brasil.
De acordo com o PLS 138/2012, de autoria do ex-senador Paulo Davim, o Revalida será realizado em duas etapas, com a colaboração de universidades públicas e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em sua justificação, Davim lembra que o exame vigente hoje foi instituído por uma portaria dos ministérios da Educação e da Saúde e é importante que essa norma seja prevista em lei.
Ao recomendar a aprovação do projeto, o senador Otto Alencar (PSD-BA), relator na CE, apresentou emenda determinando que o Ministério da Educação realizará o Revalida no primeiro trimestre de cada ano, caso haja a necessidade, pela demanda dos interessados.
*Informações da Agência Senado
Fonte: SaúdeJur (via Direito Médico e Odontológico)
Título original: Lei poderá exigir prova para médicos formados no exterior.