Em 2015, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais instaurou 2.302 Inquéritos Civis (ICs) para investigar descumprimento da Legislação do Trabalho e registra hoje um total de 3.964 ICs ativos. Motivados pela má gestão de riscos no meio ambiente de Trabalho, os acidentes figuram em 441 inquéritos ativos.
Condições de segurança e saúde no trabalho é o tema mais investigado pelo MPT em Minas Gerais, com 678 procedimentos abertos ao longo do ano e presente em 50% dos inquéritos ativos (1.998). “A saúde e a segurança no trabalho são frequentemente negligenciadas em empresas brasileiras, em geral para reduzir custos, o resultado é o alto índice de acidentes e mortes”, enfatiza a procuradora-chefe do MPT em Minas, Adriana de Moura Souza. No Brasil, mais de 400 mil trabalhadores são vítimas de acidentes de trabalho a cada ano e mais de 2,5 mil perdem a vida. Os custos são pagos pela Previdência Social que atualmente já utiliza ações regressivas para buscar o ressarcimento de empresas culpadas por acidentes.
Minas Gerais sentiu de perto as consequências do descaso com o tema, em 2015, após o desastre protagonizado pela Samarco Mineradora, considerado o maior acidente com barragens no mundo, nos últimos 100 anos, tanto em volume de lama, como percurso de destruição e prejuízo estimado. “Certamente condições inadequadas de segurança concorreram para a ocorrência daquele acidente de trabalho, que deu causa a uma avalanche de problemas sociais e incalculáveis prejuízos para trabalhadores diretos, indiretos e envolvidos em cadeias produtivas totalmente distintas da mineração”, analisa a procuradora do Trabalho coordenadora de 1º e 2º Graus Trabalho do Ana Cláudia Nascimento Gomes.
Na avaliação da procuradora, equipes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) e das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) ainda precisam ser juridicamente fortalecidos: “eles devem ter voz ativa na empresa. Os profissionais destas áreas precisam ter mais interlocução com os sindicatos, atuar em parceria inclusive com o Ministério Público”.
Além dos 2.302 inquéritos abertos ao longo de 2015, em Minas Gerais, também foram ajuizadas 345 ações civis públicas e assinados 602 termos de ajustamento de conduta. Os setores mais investigados pelo MPT em Minas Gerais ao longo de 2015 foram transporte terrestre (142), construção civil (65), varejo (49) e agricultura (38).
Um dado que reflete diretamente nos índices de acidentes de trabalho é o número de investigações envolvendo falta de segurança em máquinas e equipamentos. Uma média de 170 investigações são abertas a cada ano para verificar este tipo de irregularidade, que pode mutilar ou até tirar a vida de trabalhadores. Confira os procedimentos abertos sobre máquinas e equipamentos, nos últimos três anos:
Anos | 2013 | 2014 | 2015 |
Inquérito Civil | 167 | 200 | 168 |
Ação Civil Pública | 53 | 78 | 66 |
Termo de Ajustamento Conduta | 97 | 83 | 70 |
O MPT em Minas – O Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) está presente em todos os estados brasileiros e em 100 municípios de grande porte. Em Minas Gerais, além da Procuradoria Regional do Trabalho em Belo Horizonte, funcionam atualmente 10 Procuradorias do Trabalho nos municípios de: Governador Valadares, Coronel Fabriciano, Teófilo Otoni, Pouso Alegre, Montes Claros, Divinópolis, Juiz de Fora, Patos de Minas, Uberlândia e Varginha.
Os principais instrumentos de atuação do MPT são o termo de ajustamento de conduta (TAC) e a ação civil pública. “O TAC cumpre um papel fundamental, pois possibilita a adequação administrativa da conduta do investigado, isso significa que os trabalhadores são beneficiados mais rapidamente. A solução judicial da ação civil pública é a alternativa em muitos casos, mas conciliar é a nossa prioridade”, enfatiza Adriana de Moura Souza.
Fonte: Associação Paulista de Medicina do Trabalho.
Título original: MPT/MG ABRIU MAIS DE 2 MIL INQUÉRITOS EM 2015