Pretendo trazer neste espaço algumas reflexões sobre a chamada “telepericia”, algo que sequer era cogitado antes da pandemia de COVID-19 e que agora faz parte de qualquer discussão sobre perícia médica. Mas, antes de entrar no tema propriamente dito, é necessário esclarecermos algumas premissas básicas. Não se discute nada sem alguns conceitos básicos sobre o […]

A decisão do STF sobre o artigo 29 da MP 927 ainda vem causando polêmica e muitas dúvidas sobre a possibilidade da COVID-19 ser ou não considerada como doença ocupacional. Vamos entender a situação. O artigo 29 da MP927 tinha a seguinte redação:  Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados […]

Em recente decisão de 1o. Instância, da qual ainda cabe recurso, o Ministério Público do Trabalho obteve decisão favorável a seu pleito de declarar a nulidade dos atos do Conselho Federal de Medicina que permitiam aos médicos do trabalho utilizarem os dados do prontuário médico ocupacional nas contestações do NTEP, na defesa das Empresas. A […]

Em 23 de dezembro de 2019 foi publicado novo (!?!) cronograma para implantação do eSocial através da Portaria 1419/2019 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A situação do eSocial já ultrapassou os limites do razoável e apenas demonstra a dificuldade que enfrentamos no Brasil com o planejamento a longo prazo. Idas e […]

O presidente Jair Bolsonaro declarou em entrevista recente a ideia de acabar com a Justiça do Trabalho. Seria uma boa ideia? Primeiramente, é necessário esclarecermos que o fim da Justiça do Trabalho não significa o fim do Direito do Trabalho. A legislação trabalhista continua vigente e as demandas trabalhistas continuarão existindo. O que está sendo […]

Recentemente foi publicada a Resolução CFM 2217/18 que estabeleceu o Novo Código de Ética Médica, que entrará em vigor no início do próximo ano. Uma alteração importante realizada na redação do código foi em relação a entrega de prontuários médicos quando houver determinação judicial. O Código de Ética Médica (CEM), Resolução CFM 1931/2009, estabelecia que, […]

No início da semana publiquei neste espaço questão referente a divulgação dos exames complementares no eSocial (leia AQUI). Como havia destacado, trata-se de divulgação que, segundo Parecer do CFM, acarretaria em violação ao sigilo médico dos trabalhadores. Recebo agora a informação de que este campo não é obrigatório, ou seja, o médico do trabalho não […]

Esta é uma questão muito discutida e que me intriga de sobremaneira. Será que tecnicamente o apto do médico do trabalho é diferente da capacidade para o trabalho afirmada pelo perito do INSS? Legalmente, não há dúvidas, existe diferença entre o médico do trabalho dar apto e o perito do INSS considerar o indivíduo capaz […]

Neste mesmo portal, SaudeOcupacional.org, foi divulgado estatística do programa do atual governo de revisão de benefícios por incapacidade pelo INSS. Segundo dados do próprio INSS foram revisados, até dezembro de 2017, 249.878 benefícios, sendo que 226.273 foram cortados. Em uma simples conta matemática podemos afirmar que em 90,5% dos benefícios revisados foi concedida alta previdenciária ao segurado. Parece […]

Sempre me fazem esta pergunta e uma decisão recente da Justiça Federal traz este tema novamente a discussão: existe ou não sigilo médico em Pericia Médica? Por óbvio a pericia médica não pode ser como um todo sigilosa, uma vez que seu objeto é justamente o esclarecimento de fatos médicos a leigos na matéria médica, […]

A resposta a esta questão encontra-se na própria redação do artigo 473 do CPC/15, que de forma muito feliz determinou que o Laudo Pericial deve contar os motivos que levaram o perito judicial a determinada conclusão. Consta na redação do referido dispositivo legal: Art. 473. O laudo pericial deverá conter: (…) § 1o No laudo, […]

A ANAMT publicou esta semana documento abordando assuntos relacionado ao Sigilo Profissional na Medicina do Trabalho, onde, com a devida venia, comete um equívoco que não podemos deixar de comentar. (Bandini, Marcia, et al. (orgs.) Questões éticas na prática da medicina do trabalho: sigilo profissional e confidencialidade / Marcia Bandini, Mário Bonciani e Paulo Rebelo […]

Vemos notícias diariamente sobre os exames toxicológicos em motoristas, principalmente após a Portaria MTB 945 de 01/08/2017 que trouxe as instruções sobre o envio das informações através do CAGED. Agora as empresas começam a se preocupar em realizar estes exames, ainda mais com a proximidade de vigência do E-Social para todas as empresas a partir […]

Participando do XXI World Congress on Safety and Health at Work, realizado este mês em Singapura, em um determinado Seminário foi levantada esta questão. Colocar dinheiro em programas que propiciem e facilitem o retorno ao trabalho de colaboradores afastados por doença é um custo ou um investimento? E a resposta foi clara: trata-se de um […]

Após mais de uma década que o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário vem sendo utilizado pelo INSS qual a sua eficácia, além de arrecadatória? Houve diminuição do número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais? As empresas passaram a investir mais em SST? Não conseguimos vislumbrar nenhuma efetividade do NTEP além da fome arrecadatória do Estado. […]

Vemos a aprovação pelo Senado Federal do texto da Reforma Trabalhista que segue agora para a sanção do Presidente Michel Temer. Para alguns um retrocesso social, para outros um avanço na modernização das relações de trabalho no Brasil. O debate é acalorado! Independente da opinião de cada um sobre a Reforma Trabalhista, é inegável que […]