A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3886/15, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que autoriza jornada acima de 24 horas semanais para profissionais que trabalhem diretamente com raio-x. O texto revoga trecho da legislação (Lei 1.234/50) que limita a jornada desses profissionais a 24 horas. O […]
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Contratada mediante contrato de experiência para trabalhar como servente, a trabalhadora foi dispensada na data prevista para o término do contrato. Após sua dispensa, foi confirmado que estava grávida, gravidez essa que teria se iniciado no curso do contrato. Nesse caso, ela teria direito à garantia provisória de emprego? Para o desembargador Luis Felipe Lopes […]
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Ele era motorista de transporte de valores e apresentava um quadro depressivo grave, que o deixou incapacitado para o trabalho, acabando por se aposentar por invalidez. Disse que ficou assim após passar por duas situações que lhe trouxeram pânico e sensação de insegurança. A primeira, quando o veículo da empresa em que trabalhava foi furtado […]
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 741 mil para R$ 250 mil o valor individual das indenizações por danos morais e estéticos a serem pagas pela Portocel – Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A. a trabalhador portuário avulso que teve parte da perna amputada depois de sofrer acidente de […]
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Veja 4 links que vão direto às vagas para Médicos do Trabalho! Neles, você encontrará dezenas de vagas abertas nos últimos dias. São muitas oportunidades, para todo o Brasil. Confira! Médicos do Trabalho – Manager.com.br Médicos do Trabalho – Catho.com.br Médicos do Trabalho – Empregos.com.br Médicos do Trabalho – Vagas.com.br
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Divulgado edital para realização da prova de título de especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas – categoria especial. As inscrições ocorrem de 05 a 30 de julho de 2018. Pelo edital, a prova será realizada simultaneamente em diversos locais do país, no dia 20 de agosto de 2018, de 8h00 às 12h00 (horário de […]
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A juíza substituta Emanuelle Pessatti Siqueira Rocha, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, condenou uma ex-funcionária das Lojas Avenida a pagar R$ 7,4 mil para a empresa, em razão de ter mentido no processo que moveu contra a firma. A decisão é do dia 17 de abril e cabe recurso. Segundo a advogada Valéria […]
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Leve para sua empresa ou cidade o mais novo curso in company do SaudeOcupacional.org: “Transtornos Mentais no Trabalho: identificação, prevenção e gerenciamento” Por diversas razões da vida moderna cotidiana, um número cada vez maior de trabalhadores tem sido acometido por transtornos mentais (depressão, transtorno do pânico, transtorno de ansiedade, etc.). Diante desse novo cenário, muitas […]
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A partir da vigência da Lei Complementar nº 150, em 1º de junho de 2015, o registro de horário de trabalho do empregado doméstico passou a ser obrigatório, seja por meio manual, mecânico ou eletrônico. Com esse fundamento, a juíza Nelsilene Leão de Carvalho Dupin, em sua atuação no Posto Avançado de Piumhi , acolheu […]
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Ele era motorista e buscou a Justiça do Trabalho pedindo indenização por dano moral. Contou que sofreu um assalto enquanto aguardava para descarregar o caminhão. Ficou em poder dos assaltantes e sob a mira de arma de fogo, tendo os pertences roubados. Segundo relatou, uma experiência traumatizante e, o que é pior, a empregadora não […]
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de bancário para que lhe seja concedido o benefício da justiça gratuita em ação contra o Banco Santander S.A. Condenado por litigância de má-fé, o empregado tentava comprovar que a penalidade não impedia a concessão do benefício. Segundo a decisão da […]
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A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma agente de validação que constantemente era assediada pelos clientes de […]
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Resumo: O autor aborda o atestado médico no tocante ao seu conceito, finalidades e seus limites. Quanto ao seu conteúdo e veracidade diz que o atestado pode ser idôneo, gracioso, imprudente e falso. Estabelece diferença entre a falsidade material e a falsidade ideológica. Enfatiza a importância da qualidade da informação médica e sua contribuição com […]
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou, por unanimidade, decisão de segundo grau que havia anulado laudo pericial feito por fisioterapeuta referente a problema no joelho de empregado que, após sofrer queda em navio, ficou incapacitado para o trabalho. A Turma considerou que a lesão poderia ter sido diagnosticada por fisioterapeuta e, por […]
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O Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Cataguases, na condição de legítimo representante dos empregados do supermercado réu, buscou na Justiça do Trabalho a declaração de inconstitucionalidade formal da Lei 13.467/17 relativamente às alterações dos artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT. Buscou também a determinação para que […]
