Justiça do Amazonas determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) promova o imediato ingresso no serviço público de um enfermeiro aprovado em concurso, mas que teve a investidura no cargo obstruída após ficar paraplégico. Pela obstrução, o Estado também foi condenado a indenizar o autor da ação em 10 mil reais a título […]

A juíza do Trabalho Juliana Eymi Nagase, da 16ª vara do Trabalho de SP, condenou um reclamante por litigância de má-fé após ele não ter comparecido a perícia, que ele mesmo pleiteou. A multa foi fixada em R$ 4,5 mil. Inicialmente a perícia havia sido indeferida e a ação julgada improcedente. O autor interpôs recurso […]

Com o avanço da inteligência artificial, Yuval Noah Harari, autor de ‘Sapiens’, prevê que muitos profissionais não apenas ficarão desempregados, como também não serão mais empregáveis Com o avanço da inteligência artificial, os humanos serão substituídos na maioria dos trabalhos que hoje existem. Novas profissões irão surgir, mas nem todos conseguirão se reinventar e se […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Voetur Consolidadora de Turismo e Representações Ltda. a pagar diferenças salariais referentes ao período em que uma gerente de faturamento cobriu as férias de uma gerente comercial ao mesmo tempo em que exercia suas funções. Segundo a Turma, a acumulação de atribuições é mais gravosa […]

Por unanimidade, o CNJ acolheu pedido feito pela Defensoria Pública de SP e vetou a realização de exames ginecológicos invasivos nas perícias dos concursos de ingresso na carreira da magistratura. A decisão ocorreu em sessão ordinária desta terça-feira, 24. O TJ/SP previa, em edital de seleção para juízes, que as mulheres eventualmente aprovadas teriam de […]

Uma bancária que sofreu assédio moral e foi coagida a se demitir será indenizada em R$ 50 mil por danos morais. A decisão é da juíza do Trabalho Roselene Aparecida Taveira, da 3ª VT de Campinas/SP, que também reverteu o pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho. A bancária ingressou na Justiça […]

Ele trabalhava em um hospital e suas atribuições exigiam contato com os pacientes e acompanhantes. Foi dispensado por justa causa, em virtude de “comportamento indevido com as acompanhantes dos pacientes”. Procurou a Justiça do Trabalho pretendendo a anulação da justa causa que lhe foi aplicada pelo empregador. Mas a juíza Fernanda Cristine Nunes Teixeira, em […]

“Uma empresa com 4.000 funcionários encerrou suas atividades. Qual deve ser o destino dos prontuários clínicos dos trabalhadores?” Esse é o tema do primeiro vídeo da temporada 2018 do “Reflexões do Mendanha”. Assista!  

Possibilidade de execução de pena após tribunal de 2º grau deve ser estendida à execução trabalhista. Assim entendeu a juíza do Trabalho substituta Germana de Morelo, da 9ª vara de Vitória/ES, ao conferir caráter definitivo a execução contra uma empresa após superadas as instâncias primárias, “sendo evidente que direito à propriedade não se sobrepõe ao […]

Por ter descumprido a cota de reabilitados e deficientes prevista na Lei nº 8.213/91, a empresa Universo Online, conhecida pela sigla UOL, foi multada em quase R$ 400 mil por auditores fiscais do trabalho. De acordo com a legislação, a empresa com mais de 100 empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos […]

Leia também: Prontuário médico: guardar por quanto tempo? A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição do direito de ação de um ex-gerente de produção da fábrica da Eternit S.A. em Simões Filho (BA) diagnosticado com asbestose pulmonar 20 anos após a rescisão contratual, ocorrida em 1984. De acordo com a decisão, […]

Uma vigilante participou de um curso de formação para agente penitenciário por seis dias, com duração de seis horas por dia, no período da manhã e da tarde, durante o período da licença médica em razão do diagnóstico de dengue. Para o juiz Thiago Saço Ferreira, essas duas situações são incompatíveis, pois a participação em […]

Segundo órgão, número pode ser ainda maior, já que existem casos que são subnotificados A quantidade de acidentes de trabalho aumentou 4,74% em Mato Grosso do Sul nos últimos dois anos. Segundo dados da Justiça do Trabalho, somente em 2017 foram registrados 7.830 casos, o que resulta em aproximadamente 21 por dia. Desse total, 38 […]

Qual atestado tem maior valor legal: de um psiquiatra ou de um ortopedista? Há hierarquia entre os atestados médicos? Esse é o tema do “Reflexões do Mendanha” dessa semana. Assista.