A 1ª turma do TRT da 14ª região manteve, por unanimidade, dispensa por justa causa de um vigilante que alegava ter sido discriminado por possuir HIV. De acordo com a decisão, não ficou comprovada qualquer conduta discriminatória por parte da empresa, e sim desídia do empregado, não havendo que se falar em reintegração ou dano […]

A empregada gestante que sofreu aborto espontâneo tem garantia à estabilidade provisória no emprego desde a concepção até duas semanas após o aborto. Seguindo esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma industriária do setor de calçados do Rio Grande do Sul (RS) a estabilidade pretendida e condenou a Crysalis […]

Um laboratório deverá indenizar um farmacêutico em R$ 50 mil por submetê-lo a degustação de medicamentos dos concorrentes. A decisão é da 4ª turma do TRT da 9ª região. O autor alegou que era obrigado a comparecer à reuniões munido de diversos medicamentos de laboratórios concorrentes da empregadora para degustá-los e por diversas vezes teve […]

O Brasil é um país em que ricos fingem ser pobres, presidiários reconhecem a paternidade de filhos de mulheres que nunca viram, crianças recebem licença-maternidade, bebês indígenas são adotados e esquecidos em suas tribos, homens assassinam esposas fictícias e ciganos mudam de identidade como trocam de cidade. O Brasil é um país que paga por […]

Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, negaram provimento ao recurso ordinário interposto pela Rexam Beverage Can South America S/A., contra a sentença que a condenou ao processo de reintegração de ex-empregado. A empresa alegou que o funcionário não preencheu os requisitos legais para adquirir a […]

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta quinta-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de […]

A 13ª Turma do TRT-2, em acórdão de relatoria da desembargadora Cíntia Táffari, manteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP que condenara por litigância de má-fé um trabalhador já aposentado que havia requerido indenização relativa à estabilidade pré-aposentadoria, a qual sabia ser indevida. A turma, porém, reduziu a multa de 8% para 2% […]

[Atualizado em 24/08/2017 às 21h03] Em uma reviravolta, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional o artigo da lei federal que permite o uso e a comercialização do amianto no país. A decisão foi tomada durante a análise de uma lei que proíbe a produção do mineral em São Paulo. Seis ministros consideraram inconstitucional o […]

Usar celular no trabalho pode gerar demissão. E mais: por justa causa. Nos casos mais graves, que já foram parar nos tribunais, os empregadores alegam que o uso do aparelho era proibido e os ex-funcionários sabiam das regras. Ainda não há, em instâncias superiores da Justiça, o registro de dispensas causadas pelo uso excessivo do […]

A Auto Peças Abreu Teixeira Ltda., de Sete Lagoas (MG), condenada a reintegrar uma empregada com lúpus demitida ao retornar de licença médica, não convenceu a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que a dispensa não foi discriminatória, mas sim por questões de organização da empresa. A Turma negou provimento ao agravo de […]

Um pedreiro contratado por uma empresa de engenharia em Coronel Fabriciano para prestar serviços a outras duas tomadoras de serviços na cidade do Rio de Janeiro procurou a Justiça do Trabalho, alegando ter sido dispensado de forma discriminatória. É que estaria com erisipela, doença infecciosa, caracterizada por inflamação da pele. O caso foi submetido à […]

Ele trabalhava para uma usina produtora de açúcar e álcool e, entre outras atribuições, ajudava no combate a incêndios, com o uso de caminhão pipa. Em maio de 2014, quando tentava conter um incêndio na plantação de cana de açúcar, sofreu queimaduras de segundo grau no rosto e no braço. Em razão desse acidente de […]

O edital foi publicado no dia 11/08/2017. Para Médicos do Trabalho, o salário básico é de R$ 5.749,30 e com garantia de remuneração mínima de R$ 9.786,14. O edital exige que o candidato apresente certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação em Medicina do Trabalho, reconhecido pelo MEC. Na área de SST, o concurso também oferta […]

Três portarias que trazem alterações às Normas Regulamentadoras (NR) 6, 9 e 20 foram assinadas pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira, e publicadas hoje, dia 7 de julho, na seção 1 do Diário Oficial da União. As mudanças na NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI) se deram por meio da portaria […]

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) cancelou 13.449 benefícios de auxílio-doença em Minas Gerais desde que começou um pente-fino entre os segurados. O número representa 73,4% das 18.318 perícias feitas pelo instituto. Outros 1.471 benefícios foram cancelados porque os segurados receberam a convocação, mas não agendaram a perícia. Até o fim do processo, 36.648 […]