Em janeiro de 2016 entrou em vigor a Lei nº 13.146/2015; Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em suma, conforme seu artigo 1º, esta Lei tem por fito assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando […]

Após ser forçado a trabalhar por cerca de três dias seguidos em um hospital infantil, um médico pediatra italiano sofreu um ataque cardíaco, faleceu e teve seu corpo encontrado apenas um dia depois. O caso aconteceu em agosto de 2012, mas só foi divulgado na última quarta-feira (1), porque a esposa da vítima, Maria Accardo, […]

A pouco mais de um mês para entrar em vigor, a reforma trabalhista ainda enfrenta forte resistência de parte dos juízes do Trabalho, que apontam pontos do texto em conflito com a Constituição ou com acordos firmados internacionalmente. Diante desse quadro, magistrados e advogados consideram que os primeiros meses de aplicação das novas regras podem […]

Uma consumidora que processou operadora de celular acabou condenada por litigância de má-fé. Ela alegou que não havia contratado o serviço relacionado à cobrança, mas a empresa demonstrou a contratação e ainda o uso de endereço falso. Decisão é do juiz de Direito Marcelo Pereira de Amorim, do JEC de Aparecida de Goiânia/GO. A consumidora […]

A 5ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão que não reconheceu vínculo de emprego de uma babá que trabalhava em sua própria casa. O colegiado considerou que a atividade desempenhada tinha caráter autônomo. A autora alegou que cuidou de uma criança por dois anos, todos os dias das 8h às 21h. Durante esse […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma recepcionista do Laboratório de Patologia Clínica e Análises Clínicas Carlos Chagas Ltda., de Patos de Minas (MG), que pediu demissão sem saber que estava grávidO fundamento da decisão foi o fato de a rescisão […]

São 03 (três) vagas para Médicos do Trabalho. O salário é de R$ 14.700,00 para uma jornada de 6 horas diárias. Os requisitos são os descritos na atual NR-4: “Curso de graduação superior em nível de bacharelado em Medicina; Curso de Especialização em Medicina do Trabalho; Registro no Conselho Regional de Medicina – CRM. O […]

Inscreva-se já no curso (presencial) Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho, ministrado pelo Prof. Dr. Pedro Shiozawa, Doutor em Psiquiatria pela Santa Casa de São Paulo. Data: 25 de novembro de 2017 Local: Hotel Green Place Ibirapuera, São Paulo/SP Investimento: R$ 590,00 Carga horária: 8 horas (*com certificação ao final do curso) Faça já a sua […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) negou, por unanimidade, recurso de um trabalhador que solicitou que o reconhecimento do seu pedido de demissão fosse revertido em dispensa imotivada. Em suas alegações, o obreiro sustentou que somente optou por tal pedido porque foi ameaçado pelo preposto da empresa, e que […]

Uma gerente com neoplasia maligna de mama deverá ser reintegrada ao trabalho e receber indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil da Sonda Procwork Informática, empresa pertencente ao Grupo Sonda. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região, que considerou a dispensa da empregada discriminatória. Na petição inicial, […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma médica que prestava serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) da comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro (RJ). Embora o pedido se baseasse também no fato de que o local não oferecia a menor condição […]

O concurso público está previsto no art. 37, II, da Constituição Federal e é regido por critérios objetivos, devendo observar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Fere esses princípios a não admissão de candidato que, embora aprovado no concurso, foi desclassificado em exame admissional que apontou doença que, na verdade, ele não […]

Questão sempre cercada de muita polêmica: numa perícia médica da Justiça do Trabalho, pode o assistente técnico ser um profissional não médico (ex.: fisioterapeuta)? Pela literalidade do art. 466, § 1 do novo Código de Processo Civil, há essa possibilidade, senão vejamos: NCPC, art. 466, § 1: “Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não […]

Realizado pelo SaudeOcupacional.org, acontece em São Paulo/SP, nos dias 27 e 28 de outubro (sexta e sábado), o IV Congresso Brasileiro Medicina do Trabalho e Perícias Médicas (IV CBMTPM). O evento, que já um dos maiores da área no Brasil, reunirá renomados palestrantes e abordará temas de grande relevância atual. Confira abaixo a programação: SEXTA, […]