A prestação de serviços pelo empregado doente, por ordem do empregador, traduz evidente afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção da saúde, afrontando direitos de personalidade do trabalhador, o que impõe a obrigação de indenizar. Esse o entendimento da juíza convocada Sabrina de Farias Fróes Leão, em sua atuação na […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Siesa Eletricidade Ltda. contra decisão que a condenou a indenizar por dano moral um eletricista dispensado por justa causa após se recusar a trabalhar em razão do estado de conservação do veículo utilizado nas atividades. Segundo os ministros, a reversão da justa […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou um banco a indenizar uma escriturária que adquiriu transtorno depressivo em razão do trabalho, bem como anulou a rescisão contratual e determinou a reintegração da empregada à função. A decisão foi tomada nos termos do voto do relator, desembargador Dorival Borges de […]

Liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás determina que o Supermercado Moreira LTDA, o Hiper Moreira, seja obrigado a respeitar uma série de normas trabalhistas relativas a meio ambiente de trabalho. A decisão, que deve ser cumprida imediatamente, é da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia e vale para todas as unidades […]

A abordagem da segurança, saúde e qualidade de vida tem se mostrado cada vez mais emergente e de grande importância na atualidade coorporativa. Muitos administradores já perceberam que melhorar a qualidade de vida e a segurança de seus colaboradores torna a organização mais saudável e competitiva. O conceito tem sido utilizado como forte indicador do […]

Diariamente, são instauradas sindicâncias nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM’s) para apuração de suposta infração médica. Diversas causas são apontadas pelo vertiginoso acréscimo de denúncia em face dos médicos, entre elas estão o aumento da consciência de cidadania por parte da população, a judicialização da saúde, o crescente número de médicos em decorrência da abertura […]

Cabreúva – O Ministério Público do Trabalho realizou em conjunto com o Ministério do Trabalho uma operação de fiscalização das condições de trabalho em olarias na cidade de Cabreúva, na região de Jundiaí (SP), entre os dias 17 e 18 de outubro. Os procuradores Éverson Rossi e Carolina Marzola Hirata Zedes, além de quatro fiscais […]

Porto Alegre/RS – Uma força-tarefa composta por oito Auditores Fiscais do Trabalho da SRTE/RS autuou a Infraero nesta segunda-feira, 24 após ela ter descumprido interdição realizada no mês de agosto, por ocasião da morte do mecânico da TAM Adriano Luis Schuch, após ser atropelado por aeronave da referida companhia. Segundo informou a Fiscalização do MTE, […]

Deputados lembram que recomendações da Assembleia são para cumprir. Benefícios fiscais e no trabalho só em 2018 Em Portugal existem 110 mil pessoas dependentes ao cuidado de familiares em casa. No Parlamento já está uma petição com mais de 14 mil assinaturas que pede o que o que cinco partidos – PS, PCP, BE, CDS […]

Não é comum ver a aceleração psicológica do mundo, ou melhor dizendo, das pessoas que fazem o mundo, como algo depressivo, mas o rabino brasileiro Nilton Bonder vê. Num texto intitulado “Os domingos precisam de feriados“, Bonder faz uma importante reflexão sobre a pausa, mostrando como ela faz parte da natureza – “a noite é […]

RIO – Em uma carta de apresentação de pesquisa publicada no periódico JAMA, três cientistas dos Estados Unidos mostraram os resultados de um levantamento inédito que compara os acertos no diagnóstico de pacientes dos médicos com os chamados “symptom checkers” (“verificadores de sintomas”) — websites e aplicativos que apresentam os diagnósticos mais prováveis de pacientes […]

Nestes tempos conturbados no mundo do trabalho, parece lógico pensar que, para manter o emprego, além de ser competente e eficaz é preciso administrar de maneira adequada nossas emoções, ou seja, ter um grande autocontrole. Pois bem, pessoas com altos níveis de autocontrole e responsabilidade pagam por isso no trabalho. É o que diz um […]

Está em fase final, a caminho de aprovação, o Projeto de Lei Senado (PLS) 166/2016 de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) que prevê a redução de uma série de injustiças com os pacientes portadores de câncer. As informações foram divulgadas pelo jornal Diário da Manhã. A proposta tenta equilibrar os direitos e utiliza o […]