Não se desconhece que o sigilo profissional encontra-se amparado no artigo 5º, X da Constituição Federal, assegurando a inviolabilidade da intimidade. O segredo profissional é extremamente importante para preservar confiança depositada em certas categorias e permitir o regular desempenho dessas funções, mantendo informações que toquem a esfera íntima e privada das pessoas a salvo dos […]

Campinas/SP – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas (SP), denegou o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas e Beneficiamento de Minaçu/GO e Região (Stiebemgor) contra uma liminar que suspende a validade de cláusulas do acordo nacional de uso seguro do amianto (substância comprovadamente cancerígena). A decisão […]

Há quem acredite que, para fazer um bom networking, basta ser espontâneo. Não é bem assim: por mais que a sinceridade e a transparência sejam obrigatórias para o sucesso das suas relações profissionais, falar a primeira coisa que vem à cabeça pode ser muito perigoso. De acordo com Marcelo Derossi, cofundador do Clube do Networking, […]

Em janeiro deste ano entrou em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), destinado a “assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. Em relação aos aspectos trabalhistas, não houve inovação pelo Estatuto. […]

A Comissão Internacional de Saúde no Trabalho (ICOH) publicou a edição em português do “Guia de Saúde e Segurança Ocupacional para Empresários, Gestores e Proprietários”. Com o título Criando um Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável, o guia é direcionado aos gerentes de empresas para lhes auxiliar a identificar, reduzir e eliminar perigos no ambiente de trabalho. […]

O concurso público está previsto no art. 37, II, da Constituição Federal e é regido por critérios objetivos, devendo observar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Fere esses princípios a não admissão de candidato que, embora aprovado no concurso, foi desclassificado em exame admissional que apontou doença que, na verdade, ele não […]

Mensagens enviadas pela médica comunicando e justificando sua conduta para a mãe da criança. Abaixo, uma opinião técnica sobre o caso. “(…) De acordo com o que foi informado até agora, qual o fundamento para a negativa de atendimento? Essa justificativa foi discriminatória? Para quem entende que a justificativa foi discriminatória, há conduta antiética, pelo […]

Deixe os problemas do lado de fora da empresa. Durante anos, essa frase pertenceu ao corolário de boas maneiras no trabalho. O escritório, diziam muitos líderes, não é lugar para discutir questões pessoais. Só que há uma verdade inconveniente a respeito dessa ideia: as pessoas carregam seus problemas para dentro da companhia. Cientes disso, os […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Cikel Brasil Verde Madeiras Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais de aproximadamente R$ 300 mil a herdeiros de um operador de skidder (trator próprio para extração de madeira) que morreu em acidente ao cortar árvores em uma floresta. […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Calçados Bottero Ltda., do Rio Grande do Sul, contra decisão que a reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada avaliada como incapacitada para retornar ao trabalho pelo médico da empresa, após problemas depressivos, mas considerada apta pelo perito […]

A exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção, que deve identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista, e que deveria vigorar a partir de hoje (2) para habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E, está suspensa em Goiás. A liminar concedendo a suspensão […]

A Associação Brasileira de Normas e Técnicas – ABNT acatou notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Trabalho e alterou a norma técnica (NBR 14599:2014) que regulamenta os compactadores de lixo. Com a correção, a ABNT recomenda que os trabalhadores que fazem a coleta de lixo não sejam transportados nos estribos dos veículos. Esse tipo […]

São Paulo – “Doenças ocupacionais poderiam ser evitadas, mas empresas preferem o lucro”, afirma médica e pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno, em entrevista à Rádio Brasil Atual. Segundo a médica sanitarista, os empregadores visam render mais, com menos trabalhadores. “As doenças ocupacionais existem há anos, e todos sabem as razões de as pessoas adoecerem. Mas […]

Seis funcionários de embaixadas dos EUA em países que registram epidemia de zika pediram para deixar seus postos. Eles pedem para voltar aos Estados Unidos junto com outros14 familiares, pois temem os efeitos da doença em grávidas de suas famílias. Segundo o governo americano, os pedidos de transferência foram registrados em países para os quais […]

Nas últimas semanas, os profissionais de saúde têm notado um número cada vez maior de pessoas que buscam as Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e os hospitais da Região Metropolitana do Recife (RMR) apresentando os sintomas da febre chikungunya. A enfermidade, que, assim como a dengue e a zika, é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, provoca […]