Súmula n. 34 do Tribunal Regional do Trabalho da 15aRegião (TRT15) – DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O nexo concausal entre o trabalho e a doença, nos termos do art. 21, I, da Lei n. 8.213/91, gera direito à indenização por danos moral e material, desde que constatada a responsabilidade do empregador […]

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRAUMA APÓS ASSALTO. MOTORISTA QUE TRANSPORTA MERCADORIAS E VALORES. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A jurisprudência desta Corte têm admitido a aplicação da teoria da responsabilidade civil objetiva do empregador, prevista no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, nos casos em que o trabalhador, no exercício de sua ocupação, […]

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PROFESSOR DE NATAÇÃO PARA CRIANÇAS – NECESSIDADE DE PERMANECER DENTRO DA PISCINA – UMIDADE. O Anexo 10 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece como insalubres as atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com […]

Prezados leitores. Dia 23 de março de 2015, segunda-feira, às 21 horas, exibiremos aqui no blog uma ótima conferência sobre o tema: “Para contestar o NTEP preciso de dados do prontuário do trabalhador: posso usar sem a autorização dele?” O vídeo foi gravado durante o I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, […]

Prezados leitores. Dia 09 de março de 2015, segunda-feira, às 21 horas, exibiremos aqui no blog uma ótima conferência sobre o tema: “Escorregou e caiu”: já abre a CAT? Quando abri-la? O vídeo foi gravado durante o I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, em São Paulo/SP, e teve os seguintes palestrantes: […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas ingressou com ação civil pública contra a Drogaria São Paulo S.A., uma das maiores redes de drogarias do Brasil, pedindo que a empresa deixe de limitar o número de faltas justificadas por motivo de saúde, não efetue descontos no salário dos funcionários por idas a consultas médicas […]

A entrega de atestado médico falsificado caracteriza falta grave e improbidade, podendo ensejar a demissão do empregado por justa causa. Este foi o entendimento unânime da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao acompanhar voto do juiz convocado Walmir Oliveira da Costa, que concluiu pela reforma de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho […]

Quer aumentar seus conhecimentos sobre os assuntos desse blog? www.congressomedicina.com.br ***   ***    *** O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29/12/2014), uma série de mudanças em programas ligados à Previdência Social. O objetivo é “corrigir distorções” tanto na oferta dos benefícios como para reduzir gastos do governo com abono salarial, seguro […]

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. TRABALHO REALIZADO NA COMUNIDADE. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Nos termos do item I da Súmula 448 do TST, “não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo […]

“Um médico particular emite um atestado dizendo que uma empregada deve mudar de função no trabalho. Outro médico, contratado pelo empregador, discorda e diz que a funcionária tem condições de saúde para realizar suas atribuições normais. Ao analisar conflito envolvendo a empresa de telemarketing Contax e uma analista de recursos humanos, os desembargadores da 2ª […]

Prezados leitores. Com orgulho, transcrevemos abaixo mais uma sentença judicial que usa nosso blog em sua fundamentação. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO – 4a REGIÃO RIO GRANDE DO SUL Processo: 0000273-14.2014.5.04.0531 (…) Ainda, respondendo a uma pergunta em sua página na internet (www.saudeocupacional.org)– onde parece que a defesa buscou, em parte, os fundamentos para […]

Prezados leitores. Dia 09 de março de 2015, segunda-feira, às 21 horas, exibiremos aqui no blog uma ótima conferência sobre o tema: “Escorregou e caiu”: já abre a CAT? Quando abri-la?O vídeo foi gravado durante o I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, em São Paulo/SP, e teve os seguintes palestrantes:Dr. Fabiano […]

Cerca de 95% das vagas da nova etapa do programa Mais Médicos foram preenchidas por profissionais brasileiros ainda na primeira chamada, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Esta é a maior adesão de profissionais com registro médico nacional já registrada desde o início do programa, anunciado em 2013 e ampliado neste ano. Ao […]

Tem sido crescente o esforço do Poder Judiciário para não alimentar a indústria do dano moral. Criado pelo Código Civil de 2016 e consolidado, mais tarde, pela Constituição Federal de 1988, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo novo Código Civil de 2002, o instrumento prevê indenizações para sofrimentos de ordem pessoal. E é […]

Os presidentes do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, e do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, João Medeiros Filho, estiveram no gabinete do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT), Ubiratan Delgado, para discutir a questão da realização de perícias médicas por fisioterapeutas. A Lei do Ato Médico determina que a constatação […]

Prezados leitores. Dia 23 de fevereiro de 2015, segunda-feira, às 21 horas, exibiremos aqui no blog uma ótima conferência sobre o tema: “Assistente técnico não médico pode atuar em perícia médica?” O vídeo foi gravado durante o I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, em São Paulo/SP, e teve os seguintes palestrantes: […]