AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1169597-5 DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE CASCAVEL Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ­ INSS. Agravado: Nelson dos Santos. Relator: Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Osvaldo Nallim Duarte (em substituição ao Des. Antenor Demeterco Junior). AGRAVO DE INSTRUMENTO – PREVIDENCIÁRIO […]

No julgamento de uma ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Diamantina, o juiz Osmar Rodrigues Brandão condenou uma empresa do ramo de tecelagem a pagar ao ex-empregado adicional de insalubridade, bem como indenização no valor total de R$20.000,00, por danos morais e estéticos, em razão de doença ocupacional. A condenação inclui ainda indenizações […]

A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) condenou um ex-médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a empresa da qual era sócio-proprietário pela prática de atos de improbidade administrativa. A sentença, do juiz Rafael Lago Salapata, foi publicada na segunda-feira (18/5). O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação alegando que o […]

Uma empresa de Santos, em São Paulo, foi condenada a reintegrar um funcionário em tratamento de depressão, demitido no período de estabilidade. Segundo decisão da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa não pode dispensar o trabalhador no período de garantia provisória de emprego. A companhia também terá de pagar R$ 15 mil […]

Um perito atestou que ela apresentava depressão grave e a declarou incapaz temporariamente para o trabalho em novembro de 2013. Em novo laudo de abril de 2014, outro médico confirmou o quadro psiquiátrico e estendeu o benefício por mais três meses. Porém, a Procuradoria Seccional Federal (PSF) em Ribeirão Preto (SP), unidade da AGU que […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Casas Bahia Comercial Ltda. contra condenação ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais a um ajudante externo que desenvolveu doenças laborais degenerativas devido à função de carga e descarga de mercadorias. O profissional foi contratado em maio de 2004 […]

Não há descanso no Japão: trabalhadores evitam férias e acumulam horas extras  Décadas depois de a palavra “karoshi”, que significa morte por excesso de trabalho, entrar para o léxico japonês, o governo ainda luta para controlar o problema. O governo japonês quer que os trabalhadores do país tirem mais folgas e trabalhem menos. O objetivo? […]

Assim como a Câmara dos Deputados fez na semana passada, o Senado Federal também aprovou a parte da MP (Medida Provisória) n. 664/2014 que trata da “terceirização” das perícias médicas do INSS. Segundo o texto aprovado, a perícia médica para a concessão dos benefícios da Previdência não será mais exclusiva dos médicos do Instituto Nacional do […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Case New Holland Latin America Ltda. contra decisão que declarou a nulidade da dispensa de um metalúrgico que apresentava sintomas do Mal de Alzheimer. A Turma entendeu caracterizada a atitude discriminatória da empresa ao dispensá-lo quando estava com sintomas de moléstia grave. […]