[ATUALIZADO EM AGOSTO/2018] Em mais um processo sobre o tema (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000004-62.2016.4.03.6109/SP), o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) se posicionou de forma contrária à Resolução CFM n. 2007/2013.  A norma do Conselho Federal de Medicina estabelece a exigência de título de especialista para ocupar o cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, […]

Dependente químico demitido por justa causa é readmitido após decisão da Justiça do Trabalho do Ceará O município de Crateús foi condenado a reintegrar um vigilante com dependência química dispensado por justa causa. O juiz do trabalho Raimundo Oliveira Neto acolheu o argumento do servidor público de que as faltas ao serviço que provocaram a […]

JT concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional Se a doença do empregado é agravada pela atividade profissional, deve ser reconhecido o nexo causal que leva à equiparação da moléstia a acidente de trabalho, para todos os fins de direito. Foi esse o entendimento expresso em decisão da juíza Clarice dos Santos Castro, […]

Frigorífico é condenado por não tomar providências após ameaças de morte A empresa Frangos Canção em Terra Boa, no Noroeste do Paraná, deverá indenizar uma ex-funcionária que desenvolveu doença psiquiátrica após sofrer constantes humilhações e ameaças de morte por uma colega da linha de produção. A condenação de primeiro grau – pagamento de R$ 10 […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Tess Indústria e Comércio Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada que se sentia constrangida pelas revistas realizadas ao fim do expediente. Ela alegou que era humilhada com “ofensivos apalpes na cintura”. O Tribunal […]

Turma adota conclusão diversa sobre fatos apurados em laudo e condena empresa a pagar adicional insalubridade Nos termos do artigo 436 do Código de Processo Civil, o juiz não está obrigado a dar sua decisão de acordo com as conclusões do laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados […]