A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso no qual Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE) pedia para manter auto de infração contra o Hospital São Lucas Médico Hospitalar Ltda., em Aracaju, acusado de discriminar pessoas com deficiência em processo seletivo de trabalho.No recurso, o MPT pediu a […]
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Saúde Ocupacional
Publicações do Colunista
A PERICULOSIDADE PARA VIGILANTES E A NR-16.
postado em: Direito do Trabalho
Portaria MTE n. 1.885/2013 (Publicada no DOU em 03 de dezembro de 2013)Aprova o Anexo 3 – Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial – da Norma Regulamentadora nº 16 – Atividades e operações perigosas. O Ministro de Estado do Trabalho […]
FISIOTERAPEUTAS DO TRABALHO NO SESMT?
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Foi encerrada no dia 28 de novembro, a audiência pública a respeito da inclusão do fisioterapeuta do trabalho no quadro de profissionais atuantes no SESMT – Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.As equipes de profissionais de saúde ocupacional que compõem o SESMT são definidas pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), do Ministério […]
CONVITE.
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Maiores informações: Fone: (11) 2167-1125 E-mail: cursos.seminarios@ltr.com.br
TRABALHAR PRA QUÊ?
postado em: Direito do Trabalho
Com crescimento da renda familiar no último ano 789 mil brasileiros adiaram a entrada no mercado de trabalho, segundo especialistas. A renda ainda em alta elevou o número de pessoas que não querem trabalhar no País. Em outubro, esse montante chegou a 16,726 milhões de indivíduos, um crescimento de 4,9% em relação a […]
TRABALHADOR COM ESQUIZOFRENIA PODE SER DISPENSADO?
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que uma atendente de telemarketing da Brasil Telecom Call Center S.A., acometida de esquizofrenia paranóide, sofreu dispensa discriminatória.A sentença determinou a reintegração da trabalhadora e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.030,00. Inconformadas, as partes recorreram. O […]
DECISÃO JUDICIAL CONTRARIA OS CREAs.
postado em: Direito do Trabalho
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA. OBRIGAÇÃO DE ELABORAÇÃO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA. REGISTRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. COMPETÊNCIA. MINISTÉRIO DO TRABALHO. 1. A Constituição Federal, em seu art. 5°, inciso II, estatui que: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em […]
AS HORAS EXTRAS E O DANO EXISTENCIAL.
postado em: Direito do Trabalho
Horas extras em excesso. Anos e anos sem férias. A falta de tempo para a família, lazer e estudo tem levado trabalhadores à Justiça para pedir indenização por um novo tipo de dano: o existencial. Normalmente negado em primeira instância, o pedido vem sendo aceito em tribunais regionais do trabalho (TRTs) e há pelo menos […]
TRABALHADOR SE ACIDENTOU E SE CONTAMINOU: CULPA DA EMPRESA.
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A OPS Planos de Saúde S.A. e a Unidade de Serviços Especializados (USE) foram condenadas pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho após acidente de trabalho que resultou na contaminação, pelo vírus HIV, de uma técnica de enfermagem. Os ministros restabeleceram a decisão do juízo de primeiro grau, que arbitrou a indenização no valor […]
TESTE DE GRAVIDEZ NO EXAME DEMISSIONAL: PODE?
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
As empresas são proibidas, por lei, de exigir testes de gravidez de suas empregadas durante os exames admissionais ou ao longo do contrato de trabalho, sob a pena de caracterizar discriminação. Porém, a Justiça Trabalhista tem entendido que a companhia pode solicitar esse teste no exame demissional, com o objetivo de evitar futuras ações judiciais.Isso […]
SOBRE OS MÉDICOS CUBANOS.
postado em: Temas Polêmicos
Li nos jornais que o governo se assustou ao saber que o subterfúgio da “bolsa-formação” a ser usado para remunerar os médicos cubanos não está isento do recolhimento das contribuições previdenciárias. O aviso veio da Secretaria da Receita Federal. O órgão alertou que a importância mensal paga aos médicos constitui salário e, como tal, está […]
NOVEMBRO AZUL.
postado em: Curiosidades
TRABALHADOR COM DEPRESSÃO? É CULPA DA EMPRESA.
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Tristeza, desânimo, falta de motivação, alterações no sono. Segundo especialistas, esses são alguns sintomas da depressão, doença que afeta profundamente a qualidade de vida do indivíduo. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a doença é uma das mais frequentes na população mundial, sendo uma das maiores questões de saúde pública atualmente. Ao […]
PORTADOR DE HIV É DISPENSADO… E READMITIDO.
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho dizendo que foi dispensado do emprego de forma arbitrária e discriminatória. Tudo porque ele é portador do vírus HIV. O ex-empregado pediu a nulidade da dispensa, a readmissão no emprego e a inclusão do seu nome em convênio médico, além do pagamento de uma indenização por danos morais. […]
INDICAÇÃO MÉDICA OU DESVIO DE FUNÇÃO? DEPENDE DO INTERESSE DE QUEM TÁ VENDO.
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
EMENTA: “READAPTAÇÃO FUNCIONAL.NECESSIDADE RECONHECIDA POR PARECER MÉDICO. CONFIGURAÇÃO. Não se afigura razoável que, mesmo após expressa indicação médica, a reclamada tenha insistido em manter a reclamante no mesmo setor de trabalho, local em que, sabidamente, não estava conseguindo exercer suas atribuições de forma satisfatória. Se não bastasse, a própria reclamada, em audiência, manifestou sua concordância […]
INSS LIBEROU E MÉDICO RECUSOU = EMPRESA INDENIZOU.
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A Justiça do Trabalho mineira tem julgado muitas reclamações questionando a decisão do empregador de impedir o retorno ao trabalho depois que o empregado recebe alta do INSS. É que tem sido comum a situação em que o órgão previdenciário concede alta ao trabalhador após o afastamento para tratamento de saúde e, quanto este se […]