Na reclamação trabalhista, o vigilante afirmou que não havia água potável nos postos de trabalho e que permanecia exposto ao sol e à chuva, sem guarita ou infraestrutura mínima para que pudesse exercer suas atividades. Sem o fornecimento de água, o jeito, segundo ele, era trazer água de casa. Na avaliação do empregado, a empregadora demonstrara descaso e falta de consideração.

Sem condenação penal, deve prevalecer a presunção de inocência do profissional.

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa para anular o auto de infração que havia gerado a multa, por concluir que não há provas, no processo, de que ela teria se empenhado para contratar profissionais com esse perfil.

A exposição era superior aos limites de tolerância.

Conhecer os princípios da psicopatologia e saber aplicar o exame psíquico é fundamental! Um dos maiores sucessos da Primeira Edição está de data nova em 2022 e segue confirmado para abrir os eventos relacionados ao II Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional: Curso Pré-Congresso: ‘Exame psíquico para médicos do trabalho e peritos’ Acesse https://congressopsiquiatria.com.br/precurso1 faça sua […]

Como a dispensa ocorreu após o ajuizamento da ação, a corte declarou a rescisão do contrato por pedido de demissão e determinou a baixa na carteira de trabalho e o pagamento de verbas rescisórias — 13º salário, férias e FGTS.

Como a atividade é de risco, não é necessário a comprovação de culpa da empregadora.

A portaria esclarece as condições e limitações em que o exame remoto poderá ser realizado. O objetivo é simplificar os fluxos que envolvem a perícia médica e agilizar o atendimento aos segurados. Um ponto a destacar é que o prazo de duração dos benefícios de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) nessas condições não poderá ultrapassar 90 dias.

Para a 1ª Turma, o Estado não pode adotar procedimento diverso entre servidores e empregados público

Atos assinados nesta segunda (21) buscam contribuir e incentivar a inserção de pessoas com Down no mercado de trabalho

Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.

De acordo com o processo, o beneficiário relatou que seu filho menor foi diagnosticado com TEA e necessita de tratamento multidisciplinar, a fim de estimular o desenvolvimento cognitivo e social.

O trabalhador faz depósitos na conta vinculada ao FGTS desde 1996 e não possui condições financeiras para custear as despesas médicas.

Shopping provou período de descanso e o juiz concluiu que o estado de alerta é próprio da função.

O Banestes terá de indenizar uma empregada aposentada

A norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo. Veja as regras que foram inseridas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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