“A utilização de motocicleta fornecida pelo empregador como meio de locomoção, inclusive no trajeto residência-trabalho e vice-versa, expunha o empregado a risco considerado acima da média das demais atividades econômicas, o que atrai a responsabilidade objetiva da empregadora pela reparação dos danos, nos termos do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil”.

Mas quais são os benefícios que o INSS oferece aos segurados? Confira uma lista com todos os direitos oferecidos pelo órgão.

Segundo o substitutivo, quando o afastamento decorrer de acidente do trabalho, o prazo de manutenção do emprego continuará sendo de, pelo menos, 12 meses.

Diante da proximidade das linhas de distribuição de água com a rede de esgoto, seguidamente tinha exposição cutânea a esgoto cloacal, sem equipamentos de proteção Individual (EPIs).

Para os magistrados, ficou comprovada omissão da autarquia federal em procedimentos revisionais de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC) implantados por determinação judicial.

A decisão também determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter a aposentadoria por tempo de contribuição em especial.

Ele teve fratura no fêmur e se tornou incapaz para o exercício da função.

Ficou constatado que a empresa, uma indústria do setor de alimentos, tomou as providências que estavam ao seu alcance para que a empregada fosse devidamente socorrida.

A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização.

A legislação proíbe a exigência em processos seletivos.

No processo, o autor afirmou que recebeu o benefício no período de dezembro de 2016 até maio de 2019, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indeferiu a prorrogação do auxílio-doença.

Depois de quase dois anos, temos a imensa felicidade em poder vir aqui e informar que II CBPO está CONFIRMADO para agosto de 2022!

Ficou provado por testemunhas que o setor de RH deu publicidade da dispensa da gerente para terceiros não interessados, sem fazer comunicação com a ex-empregada, tampouco com o seu superior imediato.

A ex-empregada alegou que, após a comunicação de sua gravidez, em 2018, foi devolvida do posto de trabalho para ficar na sede da empregadora.

Clube não havia contratado seguro individual com cobertura para lesões transitórias.

A reclamante acusou que a dispensa foi discriminatória, razão pela qual pediu a nulidade do ato e o pagamento de indenização substitutiva, nos termos da Lei nº 9.205/95, bem como de indenização por danos morais.