O trabalho nas ruas tem previsão normativa de insalubridade em grau máximo.

Ele teve redução de 25% de capacidade para o trabalho em razão de sobrecarga da coluna vertebral

Foram deferidos dois recursos de uma empresa alimentícia referentes a suas instalações frigoríficas no Paraná, para suspender as sentenças prolatadas em primeira instância que instituíram medidas sanitárias para conter a disseminação da Covid-19 nas unidades.

Na reclamação trabalhista, o vigilante afirmou que não havia água potável nos postos de trabalho e que permanecia exposto ao sol e à chuva, sem guarita ou infraestrutura mínima para que pudesse exercer suas atividades. Sem o fornecimento de água, o jeito, segundo ele, era trazer água de casa. Na avaliação do empregado, a empregadora demonstrara descaso e falta de consideração.

Sem condenação penal, deve prevalecer a presunção de inocência do profissional.

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa para anular o auto de infração que havia gerado a multa, por concluir que não há provas, no processo, de que ela teria se empenhado para contratar profissionais com esse perfil.

A exposição era superior aos limites de tolerância.

Conhecer os princípios da psicopatologia e saber aplicar o exame psíquico é fundamental! Um dos maiores sucessos da Primeira Edição está de data nova em 2022 e segue confirmado para abrir os eventos relacionados ao II Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional: Curso Pré-Congresso: ‘Exame psíquico para médicos do trabalho e peritos’ Acesse https://congressopsiquiatria.com.br/precurso1 faça sua […]

Como a dispensa ocorreu após o ajuizamento da ação, a corte declarou a rescisão do contrato por pedido de demissão e determinou a baixa na carteira de trabalho e o pagamento de verbas rescisórias — 13º salário, férias e FGTS.

Como a atividade é de risco, não é necessário a comprovação de culpa da empregadora.

A portaria esclarece as condições e limitações em que o exame remoto poderá ser realizado. O objetivo é simplificar os fluxos que envolvem a perícia médica e agilizar o atendimento aos segurados. Um ponto a destacar é que o prazo de duração dos benefícios de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) nessas condições não poderá ultrapassar 90 dias.

Para a 1ª Turma, o Estado não pode adotar procedimento diverso entre servidores e empregados público

Atos assinados nesta segunda (21) buscam contribuir e incentivar a inserção de pessoas com Down no mercado de trabalho

Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.

De acordo com o processo, o beneficiário relatou que seu filho menor foi diagnosticado com TEA e necessita de tratamento multidisciplinar, a fim de estimular o desenvolvimento cognitivo e social.

O trabalhador faz depósitos na conta vinculada ao FGTS desde 1996 e não possui condições financeiras para custear as despesas médicas.

Shopping provou período de descanso e o juiz concluiu que o estado de alerta é próprio da função.