Para magistrada, a exoneração da servidora se deu por ato arbitrário do administrador.

Na reclamação trabalhista, a empregada relatou que, em razão da atividade desempenhada, desenvolveu doença no ombro e no punho esquerdo e teve de ser afastada por três períodos.

O âmbito domiciliar dos pacientes não se equipara aos estabelecimentos destinados aos cuidados com a saúde humana.

Na contestação e no recurso, a empresa solicitou que fosse produzida prova pericial no ambiente de trabalho para comprovar que não havia insalubridade e que o pagamento era uma mera liberalidade.

Trabalhador que que se recusar a ser vacinado não pode ser dispensado por esse motivo, avaliam especialistas

O caso envolve a prática de fraude, pelo reclamante, junto a outros colaboradores.

A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos.

Apesar de diversas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego.

Para a 2ª Turma, o valor fixado de R$ 8 mil não foi proporcional ao dano sofrido.

Entenda o que é a aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013), forma de cálculo, quem tem direito a receber o benefício, valor, jurisprudência e as alterações da Reforma da Previdência.

A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade.

O fato de o aviso-prévio ter terminado após o período de estabilidade não afasta a nulidade.

A ausência de relação com o trabalho afasta o direito à reparação.

O fato de enviar mensagens contrariando a liberdade e a vontade da vítima, ou até mesmo exercendo uma pressão psicológica para que os desejos sexuais sejam satisfeitos são exemplos de configuração do assédio.