Academia não é responsável por acidente se não falhou na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou, por unanimidade, recurso de aluno de artes marciais que pedia reparação por danos morais, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC), durante treino de jiu-jitsu, em academia […]

A União Química Farmacêutica Nacional S.A., de Brasília-DF, não conseguiu anular decisão que reconheceu a estabilidade acidentária para um empregado que teria omitido lesão anterior e se utilizado de um “novo acidente” para receber o benefício. O caso foi analisado pela Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Centro de Ensino Superior de Brasília Ltda. – CESB indenize um professor de psicologia em R$ 67 mil por danos materiais e morais. A dispensa do professor no início do segundo semestre do ano letivo pela entidade foi considerada perda de uma chance, uma […]

Um centro educacional católico, com sede em Contagem-MG, terá que pagar indenização substitutiva a uma ex-empregada, que, após 12 anos de serviços prestados como supervisora pedagógica, adquiriu doença ocupacional e foi dispensada em período de estabilidade. A decisão é da juíza Cristiana Soares Campos, titular da 5ª Vara do Trabalho de Contagem. A profissional contou […]

Uma empresa de produção e comercialização de produtos agrícolas terá que pagar R$ 30 mil de indenização, por danos morais, por ter mantido um ex-motorista em ociosidade durante a vigência do contrato de trabalho. A decisão é dos julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, mantiveram a condenação determinada pela Vara do Trabalho […]

A concessão de aposentadoria à pessoa portadora de deficiência física, reduzindo a exigência de idade ou do tempo de contribuição, é uma forma de compensação prevista na legislação previdenciária. É que o deficiente, por sua condição, despende maior esforço no trabalho em comparação com os trabalhadores que não apresentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. […]

O médico sabe as repercussões que as doenças têm sobre as pessoas. Se não souber não é digno da profissão. Sabe como ninguém mais. E sabe porque dedica sua vida a combater os sofrimentos que causam. Razão de ser da medicina. Como ensina o mestre Mario Jorge Tsuchiya, o médico é especialista em gente. Descrever essas repercussões através de […]

Quando perceberam que seria impossível manter a rotina de trabalho nos escritórios, lá pelo começo de março, advogados de todos os cantos do Brasil compartilharam um sentimento muito forte: o medo de que o home office derrubasse a produtividade durante a pandemia da Covid-19. Mais de três meses depois, eles descobriram que o trabalho em […]

Os julgadores da 11ª Turma do TRT mineiro mantiveram a decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, que condenou uma empresa de telefonia a pagar indenização de R$ 6 mil por danos morais a ex-empregado que sofria assédio moral para atingir metas. De acordo com o consultor de vendas, os […]

Condenação por improbidade administrativa suprime a idoneidade necessária para a função de auxiliar da Justiça, já que há um impedimento lógico derivado da sentença. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um perito judicial contra decisão da Corregedoria-Geral de Justiça que aplicou penalidade administrativa de suspensão […]

Levantamento realizado pela Dubbio, uma plataforma que esclarece dúvidas jurídicas e conecta cidadãos a advogados, apontou que, entre março e maio deste ano, a procura por informações sobre “Direito Trabalhista” aumentou 50% em relação ao mesmo período do ano passado. Somente em abril, o Brasil perdeu mais de 860 mil empregos formais, de acordo com […]

A 3ª turma do TST reverteu o pedido de dispensa feito por um ex-funcionário para rescisão motivada por falta grave da empresa (rescisão indireta). Segundo o colegiado, a empresa foi culpada por oferecer um ambiente de trabalho “tenso e indigno” ao negligenciar as ameaças vividas pelo funcionário após a morte de um colega em alojamento. […]

Uma empregada doméstica foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso por litigância de má-fé por mentir no processo que ajuizou pedindo o pagamento de verbas rescisórias. O juiz entendeu que ficou provado que ela rompeu o contrato depois de insistir em fazer um “acerto” com a empregadora para sacar o Fundo de Garantia […]

O Governo Federal editou a MP 927/2020 que trata sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, originalmente estabelecendo em seu artigo 29 que “os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”. A inserção desta previsão legal imputava ao empregado eventualmente […]