Médico – Especialista pela Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina em Medicina Legal e Perícia Médica, Clínica Médica, Hemoterapia e Medicina do Tráfego. Certificado pela Associação Médica Brasileira e SBPM na Área de Atuação Categoria Especial em Perícias Médicas. Certificado pelo Conselho Federal de Medicina na Área de Atuação de Medicina de Urgência. Especialista em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito. Habilitação para ensino no Magistério Superior (classe A). Professor e Supervisor de Práticas Profissionais do Curso de Pós-graduação em Perícias Médicas e Medicina do Trabalho da Universidade Camilo Castelo Branco — Unicastelo. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Perícia Médica com ênfase em Atuação e Métodos — Unicastelo. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Readaptação e Reabilitação Profissional — Universidade Camilo Castelo Branco — Unicastelo. Perito Oficial Prefeitura do Município de Piracicaba; Perito Judicial junto ao TRT 15ª Região – Campinas, SP; Perito Judicial junto ao TRF; Perito Judicial TJ-SP. Assistente Técnico de várias bancas advocatícias e empresas públicas e privadas. Palestrante e Consultor Técnico de diversas empresas e instituições, públicas e privadas, na área de Gestão Médico-Administrativa de RH, Médico Legal, Perícia Médica, Qualidade de Vida, Reabilitação Profissional, Hospitalar, Saúde e Segurança. Autor de vários livros publicados.
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Os cidadãos brasileiros, seja lá qual for a circunstância, óbvia ou não, têm seus deveres e direitos garantidos pela Constituição Federal. Por tal garantia, embora possa parecer que isso raramente poderia ocorrer, mesmo que seja vontade minoritária, num estado de direito democrático, devemos considerar também que é direito da pessoa se negar a submissão ao […]
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O Art. 7º da LEI Nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) que diz “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”, […]
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Ex-policiais e ex-bombeiros de Nova York fraudam a Previdência – Alegando doenças relacionadas ao ataque às Torres gêmeas, eles fraudaram a Previdência Social. O promotor de justiça do distrito de Manhattan, Cyrus R. Vance Jr., abriu processo contra 106 acusados de fraude contra o Programa de Benefícios da Previdência Social por Incapacidade (SSDI, da sigla […]
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Entendemos a ergonomia cognitiva como um referencial teórico e metodológico que permite analisar como a cognição afeta e é afetada pelo trabalho (Hollnagel, 1997). A capacidade humana de se adaptar ao mundo e suas necessidades mediante a utilização de recursos mentais, inclui os aspectos do trabalho, notadamente no homem moderno. Entendemos que a lógica que […]
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A Medicina Baseada em Evidências – MBE, que segue embasamentos do Professor Archie Cochrane, pesquisador britânico autor do livro Effectiveness and Efficiency: Random Reflections on Health Services (1972), é indicador de que as conclusões médicas devem ser fundamentadas diante de dados obtidos por estatísticas pelos métodos da Meta-Revisões da literatura existente (meta-análises), Análise de Risco-Benefício, […]
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Essa classificação, Deficiência Física, se impõe se diante de uma determinada população comparativa em que certas pessoas, do ponto de vista físico, tenham objetivamente significativa incapacidade de realizar o que se espera como desempenho do padrão médio das pessoas que compõem esse grupo. Portanto, certas limitações que não produzam dificuldades para o desempenho de funções, […]
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O NTEP [Nexo Técnico Epidemiológico] não pode ser considerado como elemento estatístico cientificamente comprovado. O Conselho Federal de Estatística afirma que não se trata-se de critério objetivo, tampouco científico, portanto, sem guarida legal da pelo art. 21-A, Lei 8213/91, como alguns insistem em afirmar. Já em 2.007 tal inadequação era demonstrada, porém, já se passaram […]
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No Brasil, o Ministério da Saúde considera, para fins de classificação da “Pessoa com Deficiência”, no caso a auditiva, a perda da capacidade de ouvir (questão quantitativa), ou seja, isso somente irá ocorrer se o problema auditivo incidir nas frequências auditivas de 500 Hz, 1.000 Hz e 2.000 Hz isso irá ocorrer, associado com um […]
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Considerando que pela OMS no mundo são 160 milhões de novos casos de doenças relacionadas ao trabalho a cada ano, não resta a menor dúvida que, para nós brasileiros, o montante envolve, nesses milhões de novos casos, muitos dos nossos trabalhadores. Então, ainda temos muito o que fazer! Imperioso considerar que, no nosso meio, as […]
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“Operação Hipócritas: MPF revela fraudes em perícias médicas em Campinas e São Paulo”. Se não somos iguais, certo é que não estamos imunes aos problemas que essa diversificação possa acarretar às nossas atividades. Diante disso, não custa a leitura do que segue abaixo, seguida de reflexões, que gostaria de receber em comentários. Vamos a questão: […]
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Título do artigo: “É preciso cuidado para não converter o senso comum (do juiz ou do perito) em senso jurídico” (José Ernesto Manzi, Desembargador do TRT-SC) O título do artigo não poderia ser outro, pois, recentemente estudando um laudo pericial médico, me deparei com a seguinte conclusão: “Trata-se de doença multifatorial, degenerativa, sem causa com […]
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Se o TST diz, “Todavia, a comunicação feita por terceiros não gera a presunção relativa de veracidade quanto à ocorrência do acidente, ao contrário do que acontece quando o documento é preenchido pelo empregador ” (processo RR-82500-46.2009.5.05.0131), então, o ASO (que é atestado médico que o CFM declara ter presunção de veracidade…), LTCAT e outros […]
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Autor: Rubens Cenci Motta* Abrindo o debate, vejamos: “A dor aguda não tratada adequadamente leva à dor crônica e se torna a própria doença do paciente”. “A Associação Internacional dos Estudos da Dor define a sensação como uma experiência física e emocional desagradável, associada ou relacionada a lesão real ou potencial dos tecidos”. “Por isso […]
