É impossível negar que, hodiernamente, ainda que de forma tímida e por vezes pouco admitida pelos empregadores e pelas empresas- e se desconfia que até mesmo para a escolha de profissionais em certos cargos públicos-, os contratos de trabalham sejam diretamente influenciados, e em diversos aspectos, pelo uso que o empregado; trabalhador faz das famosas […]
A importância da Ergonomia no ambiente de Trabalho (NR-17)
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O termo Ergonomia vem do grego ergon, que significa “trabalho”, e nomos, que quer dizer “leis ou normas”. Nesse passo, pode-se dizer que a Ergonomia é o estudo científico das relações entre “homem e máquina” e se preocupa com a segurança e eficiência do modo com que aqueles dois interagem entre si e com o […]
O STF e a recente decisão sobre o Aborto: aspectos formais e materiais
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Vinte e nove de novembro de 2016, dia em que o Brasil parou para acompanhar a tragédia do avião que transportava a equipe Chapecoense, tomou ciência da aprovação, em 1º Turno no Senado, da PEC nº 55, conhecida como PEC do Congelamento e, por fim, acompanhou o histórico voto do Supremo Tribunal Federal – STF […]
A Judicialização na área da Saúde
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Inicialmente, cumpre esclarecer o que é judicialização. Pode-se dizer que se trata de um fenômeno que promove o deslocamento do polo de decisão de certas questões que caberiam aos poderes Legislativo e Executivo para o âmbito do Judiciário. Em outras palavras, ocorre quando o Poder Judiciário intervém em questões que, fundamentalmente, deveriam ser analisadas; resolvidas […]
As consequências do Bullying e Assédio Moral no Ambiente de Trabalho
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Intimamente ligados por força da forma da agressão; violência repetitiva, constrangedora e abusiva, que atenta contra a dignidade da pessoa humana, apesar de apresentarem nomem juris (denominação legal) diversas, o bullying e o assédio moral são práticas altamente repreensíveis, presentes também no ambiente de trabalho, e são capazes de acarretar resultados; consequências e sequelas irreparáveis, […]
Olimpíadas e Liberdade de Expressão: Medalha de ouro?
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Talvez, tenhamos chegado em um estágio acima da censura, digamos, no qual as palavras já não dizem mais, não se expressam por si só. Nesse degrau, apenas atitudes são capazes de dizer, já que a censura teme as palavras e as rechaça. Nesse sentido, já no dia da abertura desse espetáculo que une o mundo […]
Gestante, conheça os seus direitos!
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Engravidei, e agora? Bom, primeiramente, parabéns! Agora você faz parte de um seleto grupo de pessoas muito especiais: as mães! Inicialmente, cumpre esclarecer que a licença-maternidade, o atendimento preferencial, o direito à amamentação e à consultas e exames são apenas alguns dos direitos mais conhecidos que as futuras mães brasileiras conquistaram. Além destes, o direito […]