Direito do Trabalho

Caso seja mais vantajoso para um médico trabalhar para uma empresa de forma autônoma, para que tenha mais liberdade do que teria como celetista, a companhia não deve pagar multa por desrespeitar as relações de trabalho. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ao julgar recurso ordinário […]

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reinserção de um candidato com surdez unilateral na lista de candidatos com deficiência aprovados em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Ele havia sido eliminado da lista de candidatos com deficiência e impedido de tomar posse porque o TRT […]

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO. NOMEAÇÃO DE PSICÓLOGO. PERÍCIA TÉCNICA. A Corte Regional concluiu que “a psicóloga nomeada detém o conhecimento técnico e científico necessário a fornecer elementos suficientes à formação do convencimento do Juízo acerca do pedido,” logo, incólumes os arts. 145 e 424 do CPC. Recurso de revista não conhecido. A […]

Comprovar que um óbito foi causado por um agrotóxico é um desafio. Enquanto algumas substâncias podem permanecer décadas no corpo humano (tais quais os organoclorados como o DDT, que é eliminado progressivamente pelas fezes, urina e leite materno), outras não ficam nem uma semana no organismo, o que não significa que não causam estragos. A […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S.A. ao pagamento de R$ 35 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado vítima de assaltos durante o transporte de cargas. A Turma aplicou o entendimento prevalecente no TST no sentido de que o transporte de mercadorias visadas, como os cigarros, […]

EMENTA: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. RECUSA DA EMPRESA EM READMITIR O EMPREGADO CONSIDERADO APTO PARA O RETORNO AO TRABALHO PELO INSS. ÔNUS DA PROVA. […] Com efeito, restou configurado o descumprimento da empregadora de suas obrigações contratuais, haja vista o não pagamento dos salários e demais direitos por mais de dois anos após a […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um fazendeiro de Sapiranga (RS) contra decisão que o condenou a indenizar um adestrador de cavalos que fraturou a perna ao levar um coice de uma égua. Para a Turma, a situação se enquadra no artigo 927, parágrafo único do Código Civil, […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cristal Pigmentos do Brasil S.A. a pagar a um operador de processos as verbas trabalhistas devidas sobre 11 meses em que esteve afastado do serviço por doença ocupacional, sem receber auxílio-doença do INSS. O benefício previdenciário não foi concedido no período em […]

Esta edição atualizada da cartilha permite que as empresas conheçam melhor o tema, abre caminho para melhoria na gestão e dá o passo a passo para que elas possam contestar as onerações indevidas nos órgãos competentes. Confira, clique aqui: Cartilha FIESP

Uma segurada que recebia auxílio-doença por depressão perdeu o benefício do INSS pós postar fotos felizes no Facebook. As imagens de passeios em cachoeiras divulgadas na rede social, com legendas como “não estou me aguentando de tanta felicidade”, foram usadas como prova pela Advocacia-Geral da União (AGU) para provar que ela não estava incapacitada por […]

Os projetos na área da Ergonomia conduzidos pela Fundacentro contribuíram em vários setores da produção para a melhoria das condições de trabalho. Voltados a adequar ergonomicamente as estações de trabalho ao trabalhador, de forma a dar melhores condições para a realização das atividades, as ações realizadas pela instituição contribuiram para a minimização do número de […]

Previsão é dobrar número de processos de cobrança levados à Justiça anualmente até 2017 e focar em ações de maior valor. O governo federal prepara uma estratégia para turbinar as ações contra empresas culpadas por acidentes de trabalho de seus funcionários. A projeção é dobrar, até 2017, o ritmo apresentação de processos de cobrança à […]

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai insistir com o governo na retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado para reduzir ou aumentar as alíquotas dos Riscos Ambientais de Trabalho (RAT). O RAT é uma contribuição previdenciária paga pelo empregador para cobrir os custos com trabalhadores vítimas […]

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 2,34 milhões de pessoas morrem a cada ano no mundo em acidentes de trabalho e doenças, número superior à guerra do Vietnã que em 10 anos matou um milhão de vietnamitas. Dois milhões dessas mortes seriam causadas por doenças relacionadas ao trabalho. Segundo a OIT, 4% do […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de um auxiliar de fábrica que pedia indenização pelo acidente sofrido enquanto operava uma máquina na Laticínios Veneza Ltda. “Embora em princípio pareça inusitado que um trabalhador espontaneamente coloque a mão dentro de uma máquina que possa atingir sua integridade física, no caso […]

No II Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, discutimos sobre o tema: “Trabalhador com depressão: como avaliar com objetividade se há nexo entre o trabalho e a doença? Quando emitir a CAT?” Assista um trecho dessa ótima mesa: Você não esteve no Congresso? Então adquira os vídeos e entenda porque o evento […]