Direito do Trabalho

Prezados leitores. Na tentativa de sistematizar a metodologia pericial para avaliação do nexo (con)causal em doenças ocupacionais, e a relação disso com a classificação de Schilling e a responsabilidade jurídica do empregador, apresento-lhes abaixo o que pretensiosamente chamei de “Fluxograma do Nexo – Schilling – Responsabilidade do Empregador”. Trata-se da minha opinião pessoal sobre “como as […]

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1169597-5 DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE CASCAVEL Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ­ INSS. Agravado: Nelson dos Santos. Relator: Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Osvaldo Nallim Duarte (em substituição ao Des. Antenor Demeterco Junior). AGRAVO DE INSTRUMENTO – PREVIDENCIÁRIO […]

No julgamento de uma ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Diamantina, o juiz Osmar Rodrigues Brandão condenou uma empresa do ramo de tecelagem a pagar ao ex-empregado adicional de insalubridade, bem como indenização no valor total de R$20.000,00, por danos morais e estéticos, em razão de doença ocupacional. A condenação inclui ainda indenizações […]

Uma empresa de Santos, em São Paulo, foi condenada a reintegrar um funcionário em tratamento de depressão, demitido no período de estabilidade. Segundo decisão da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa não pode dispensar o trabalhador no período de garantia provisória de emprego. A companhia também terá de pagar R$ 15 mil […]

Um perito atestou que ela apresentava depressão grave e a declarou incapaz temporariamente para o trabalho em novembro de 2013. Em novo laudo de abril de 2014, outro médico confirmou o quadro psiquiátrico e estendeu o benefício por mais três meses. Porém, a Procuradoria Seccional Federal (PSF) em Ribeirão Preto (SP), unidade da AGU que […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Casas Bahia Comercial Ltda. contra condenação ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais a um ajudante externo que desenvolveu doenças laborais degenerativas devido à função de carga e descarga de mercadorias. O profissional foi contratado em maio de 2004 […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Case New Holland Latin America Ltda. contra decisão que declarou a nulidade da dispensa de um metalúrgico que apresentava sintomas do Mal de Alzheimer. A Turma entendeu caracterizada a atitude discriminatória da empresa ao dispensá-lo quando estava com sintomas de moléstia grave. […]

Motorista exposto a vibração do veículo tem direito a adicional de insalubridade A juíza Maritza Eliane Isidoro, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, condenou uma empresa a pagar adicional de insalubridade, em grau médio, a um motorista que se expunha à vibração na condução do veículo de transporte de carga, operando em […]

DESPACHO CFM n. 126/2015 (…) “Desse modo, entendemos que os médicos deverão observar o art. 45 do CEM, sob pena de cometerem infração ética e que o CFM, no seu papel institucional de zelar pelo desempenho ético e técnico da profissão, poderá, se assim decidir, buscar administrativa e, após, judicialmente, anular a imposição do CID […]

Trecho de sentença judicial: “COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO Busca o autor a anulação do auto de infração nº 00248 e do auto de imposição de multa nº 01484, lavrados pela autoridade sanitária municipal, em razão da não abertura de CAT para funcionário acometido de moléstia decorrente do trabalho. Alega que o CEREST – órgão de saúde […]

RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA nº 467, de 24 DE ABRIL DE 2015 O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.965/81, o Decreto nº 87.218/82 e o Regimento Interno; (…) Resolve: Art. 1º Estabelecer as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo Especialista em Fonoaudiologia do Trabalho. (…) […]

Prezados leitores. Há muito que temos que divulgado vários julgados que atribuem a empresa o dever de pagar os salários do empregado quando se instala o chamado “limbo previdenciário-trabalhista”. O julgado abaixo é diferente e merece ser analisado. Boa leitura! DIREITO DO TRABALHO. TRABALHADOR CONSIDERADO INAPTO EM ASO. INEXIGÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES DE DAR TRABALHO E PAGAR SALÁRIOS. É […]

Dependente químico demitido por justa causa é readmitido após decisão da Justiça do Trabalho do Ceará O município de Crateús foi condenado a reintegrar um vigilante com dependência química dispensado por justa causa. O juiz do trabalho Raimundo Oliveira Neto acolheu o argumento do servidor público de que as faltas ao serviço que provocaram a […]

[FLUXOGRAMA ATUALIZADO EM 14/08/2019] Prezados leitores. Na tentativa de sistematizar os caminhos que sucedem a um “ASO inapto”, apresento-lhes o que pretensiosamente chamei de “Fluxograma de Mendanha” (versão julho 2019). Clique na imagem abaixo para visualizá-lo em tamanho maior. Para acesso em pdf, clique AQUI.         A constatação que se chega ao final […]

JT concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional Se a doença do empregado é agravada pela atividade profissional, deve ser reconhecido o nexo causal que leva à equiparação da moléstia a acidente de trabalho, para todos os fins de direito. Foi esse o entendimento expresso em decisão da juíza Clarice dos Santos Castro, […]

Frigorífico é condenado por não tomar providências após ameaças de morte A empresa Frangos Canção em Terra Boa, no Noroeste do Paraná, deverá indenizar uma ex-funcionária que desenvolveu doença psiquiátrica após sofrer constantes humilhações e ameaças de morte por uma colega da linha de produção. A condenação de primeiro grau – pagamento de R$ 10 […]