A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Viação Passaredo Ltda. de pagar adicional de insalubridade a um empregado que, em reclamação trabalhista, pediu o pagamento do adicional de periculosidade. A Turma entendeu que houve extrapolação do pedido, visto que a verba deferida era diferente daquela requerida na ação. O trabalhador atuava como […]
PEDIU PERICULOSIDADE MAS TINHA INSALUBRIDADE: PERDEU OS DOIS.
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CRM-GO É PROIBIDO DE FALAR MAL DE DILMA.
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Justiça Eleitoral proíbe conselho de medicina de falar mal de Dilma na internet. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin deferiu liminar a favor da coligação Com a Força do Povo, que apoia a candidata Dilma Rousseff à Presidência da República, para determinar que o Conselho Regional de Medicina do Estado de […]
PERITOS DO INSS PRECISAM SER ESPECIALISTAS?
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MÉDICOS DO INSS PODEM DAR PARECER SOBRE INCAPACIDADE LABORAL PARA QUALQUER ÁREA. Advocacia-Geral da União afastou ação de entidade, em Uberlândia (MG), que queria obrigar a autarquia reavaliar todos os requerimentos de benefícios. A Advocacia-Geral da União (AGU) em Uberlândia (MG) comprovou, na Justiça, que médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem […]
AFINAL, ELES SÃO MÉDICOS OU NÃO?
Conforme documento acima, para o Conselho Federal de Medicina (CFM) os médicos intercambistas não podem emitir atestados, exceto quando assinados conjuntamente com o supervisor. Ficam nossas dúvidas: · as receitas confeccionadas pelos médicos intercambistas não possuem assinatura conjunta dos supervisores e possuem eficácia (pelo menos é o que assistimos diariamente em inúmeros locais). Será que para […]
QUIS SER “ESPERTA” DEMAIS… VEJAM NO QUE DEU.
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EMPREGADA QUE APRESENTOU LESÕES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COMO SENDO CAUSADAS PELO TRABALHO É CONDENADA POR MÁ FÉ A 8ª Turma do TRT-MG manteve entendimento adotado em 1º Grau de que a empregada agiu de má fé ao omitir que o acidente de trânsito sofrido meses antes é que foi o verdadeiro causador das lesões […]
FICOU DOENTE NO AVISO PRÉVIO: EMPRESA PODE DEMITIR?
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BRADESCO É CONDENADO POR DEMITIR BANCÁRIO QUE ENTROU EM LICENÇA NO AVISO PRÉVIO A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou o Bradesco S.A. ao pagamento de indenização a um trabalhador que teve sua demissão mantida mesmo tendo entrado em gozo de auxílio-doença acidentário durante o período de aviso prévio. Em voto […]
POSSO RECEBER INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AO MESMO TEMPO?
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TRABALHADOR PODE ACUMULAR ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADEO acúmulo do adicional de insalubridade com o de periculosidade é legal, pois o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que não permitia esta acumulação não foi recepcionado pela Constituição de 1988 e, de qualquer forma, foi modificado quando o Brasil ratificou a Convenção 155 da […]
FOI DEMITIDO MAS ESTAVA DOENTE. E AGORA?
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TRABALHADOR QUE CONSTATOU DOENÇA OCUPACIONAL APÓS DISPENSA OBTÉM ESTABILIDADE A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de ex-empregado do Banco Bradesco S.A. que teve sua doença ocupacional constatada após a demissão. Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do processo, quando comprovada a doença profissional, é desnecessário o afastamento […]
NAMORAR COM COLEGA DE TRABALHO: PODE?
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WALMART É CONDENADO POR PROIBIR RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE EMPREGADOSA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um empregado demitido com base em norma interna que proíbe relacionamento amoroso entre empregados. Para o ministro José […]
CUIDADO COM O QUE VOCÊ CURTE NO FACEBOOK.
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Justiça permite demissão com justa causa devido a “curtida” de post no FacebookJonathan Pires Vidal, então recepcionista de uma concessionária de motos no interior de São Paulo, foi demitido por justa causa sob a alegação de haver curtido um post no facebook no qual constavam comentários que denegriam a imagem da empresa e de uma […]
CUIDADO COM O QUE POSTA EM SUAS REDES SOCIAIS!
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Mais recrutadores desistem de candidatos devido a redes sociais.Você dirige bêbado ou costuma frequentar jantares com “acompanhantes”? Talvez seja mais prudente manter essas informações em caráter privado em vez de expô-las nas redes sociais. Mais empregadores dos Estados Unidos estão buscando informações adicionais sobre potenciais candidatos em redes sociais — e eles não estão muito […]
INSS LIBEROU E ELA SUMIU: ABANDONO DE EMPREGO.
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Uma operadora de telemarketing foi dispensada por justa causa, por abandono de emprego. Isto porque ela não retornou ao trabalho após a alta previdenciária, mesmo depois de o patrão ter lhe enviado um telegrama, convocando-a a justificar suas faltas. Inconformada com essa conduta, a trabalhadora decidiu ajuizar reclamação na Justiça do Trabalho requerendo a nulidade […]
EM ANO DE ELEIÇÕES AS COISAS ACONTECEM…
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PROJETO QUE AMPLIA LICENÇA POR LUTO OU CASAMENTO ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADOEmpregados do setor privado podem conquistar mais tempo para ficar longe do trabalho, sem perda de salário, no caso de morte de parente ou casamento. Nos termos do PLS 59/2014, nesses casos, o trabalhador poderá se ausentar por até oito dias. O projeto, […]
LEI DOS MOTOBOYS OU DOS MOTOCICLISTAS?
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Lei 12.997 de 18 de junho de 2014 (DOU: 20 de junho de 2014).Acrescenta § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. A Presidenta da República. Faço saber que o […]
ESOCIAL, O RAIO X DO GOVERNO.
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Ao começar a ler sobre o assunto a primeira pergunta que veio a minha mente foi: “O que o SESMT vai passar a fazer?” Bem, mas antes de responder a esta pergunta é melhor eu tentar explicar o que é o Esocial. De acordo com os dados do site http://www.esocial.gov.br é um projeto do governo […]
DISCRIMINAÇÃO POR HIV AGORA É CRIME.
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LEI Nº 12.984, DE 2 JUNHO DE 2014Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faz saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, […]