Direito do Trabalho

A decisão estipulou ainda que a autarquia pague valores retroativos a março de 2015, data em que transitou em julgado o primeiro processo judicial da autora com pedido de auxílio-doença.

De acordo com o profissional, ao retornar do afastamento, foi surpreendido com sua dispensa imotivada em 6/10/2020, circunstância que, além de retirar os meios para o próprio sustento, acarretou a interrupção do tratamento médico em curso.

A 5ª Turma aumentou a condenação de R$ 3 mil para R$ 20 mil.

Sem relação direta entre a doença e o trabalho, ela não receberá indenização.

Não há previsão legal do pagamento da parcela nessa atividade.

O trabalhador relatou que foi admitido, em 1996, para exercer a função de consultor, com atividades de analista de sistemas, e que, durante o contrato de trabalho, a empresa não recolhera corretamente o FGTS e, desde o fim de 2008, deixara de fazer os depósitos.

Em defesa, a ex-empregadora, uma academia de ginástica, sustentou que somente teve conhecimento da gravidez após a rescisão contratual e quando já passado o período do aviso-prévio.

Ele foi dispensado nove meses antes de adquirir o direito, previsto em norma coletiva.

A inserção do número de telefone da empregada no site da empresa, sem prova inequívoca de autorização, implica divulgação de dado pessoal, que afronta sua vida privada.

O profissional fazia uma viagem, junto com mais três colegas, para prestar serviços no município de Catalão em Goiás, quando o motorista perdeu o controle do veículo, batendo em uma árvore, após tentar ultrapassar uma carreta em uma reta.

Para a 6ª Turma, a dignidade da pessoa humana está acima do direito à livre nomeação e exoneração.

A ausência de perícia técnica não impede o reconhecimento do risco, diante de outros elementos.

Durante a viagem no veículo do empregador, ele foi atingido por um tiro.

Ele ficou totalmente incapacitado para o trabalho que executava.

Em depoimento, uma testemunha afirmou que a revista era feita na saída pela segurança e pelos encarregados, que apalpavam o corpo dos empregados na busca de desvio de mercadorias.

O assunto veio à tona após funcionários da RioSaúde, empresa de serviços de saúde da Prefeitura do Rio, denunciarem que, mesmo tendo descontos das contribuições previdenciárias nos contracheques, os valores não estariam sendo repassado ao INSS.