Uma reclamante foi condenada a pagar R$ 15 mil de honorários de sucumbência e as custas processuais de ação ajuizada contra a empresa na qual trabalhou. A decisão é do juiz do Trabalho Francisco Pedro Jucá, da 14ª vara de SP e teve como base a reforma trabalhista. A trabalhadora ajuizou a ação requerendo reintegração […]
Dispensada após retorno do INSS, trabalhadora processa empresa, perde e é condenada a pagar 15 mil
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Afastada discriminação em dispensa de agente aeroportuária com diabetes
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Tam Linhas Aéreas S.A. (atual Latam) para, afastando a incidência de dispensa discriminatória, excluir a condenação da empresa à reintegração e ao pagamento de indenização por danos morais a uma agente aeroportuária que alegou ter sido dispensada por ser portadora de diabetes. “Embora grave, […]
Reforma trabalhista não retroage para processos em curso
postado em: Direito do Trabalho
O desembargador Orlando Apuene Bertão, do TRT da 2ª região, cassou decisão de uma juíza do Trabalho que havia determinado ao reclamante que liquidasse, no prazo de cinco dias, os pedidos formulados na petição inicial, levando em consideração a nova lei trabalhista (art. 840, § 1º da CLT). A reclamação trabalhista foi ajuizada pelo rito […]
TRT-15 reconhece inimizade entre perito e empresa e anula sentença
postado em: Direito do Trabalho Perícias Médicas
Por reconhecer que havia inimizade entre o perito e a empresa periciada, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) declarou nula a sentença trabalhista que havia condenado a empresa e determinou nova perícia para apurar condições de insalubridade e segurança no trabalho. O caso envolve uma usina sucroalcooleira, que, desde […]
Transportadora é condenada a contratar deficientes e pagar indenização por danos morais coletivos
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A 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis determinou que uma transportadora da cidade contrate nove trabalhadores com deficiência para preencher a cota estabelecida em lei, além do pagamento de 27 mil reais de indenização por danos morais coletivos. Em janeiro de 2014 a empresa foi notificada a apresentar os laudos que comprovassem o número de […]
Perícia nega insalubridade, mas fábrica é condenada a pagar adicional
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Perícias Médicas
A Justiça do Trabalho condenou uma fábrica de calçados a pagar adicional de insalubridade em grau médio a uma funcionária que mantinha contato com solventes, mesmo com o laudo pericial concluindo que o trabalho não era insalubre. Na ação, a trabalhadora disse que tinha entre as suas atividades fazer a revisão, limpeza e costura de […]
ONU e Brasil lançam cartilha sobre direitos das pessoas com deficiência no mundo do trabalho
Em parceria com o governo brasileiro, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Rede Brasil do Pacto Global lançaram a tradução em português de uma cartilha sobre os direitos das pessoas com deficiência. Voltada para empresas, publicação tem por objetivo instruir gestores do setor privado sobre como respeitar e apoiar esse público de trabalhadores, […]
Empresa indenizará funcionária por assédio moral e sexual
postado em: Direito do Trabalho
Uma empresa foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que sofreu assédio moral e sexual no trabalho. A decisão é da 11ª turma do TRT da 2ª região. A funcionária ingressou com ação alegando sofrer cobranças excessivas e receber provocações de um de seus […]
Ofensa à empresa no Facebook configura justa causa
postado em: Direito do Trabalho
O juiz do Trabalho substituto Rafael de Souza Carneiro, da 16ª vara de Brasília/DF, manteve justa causa de empregado que foi demitido por publicar mensagem vexatória em rede social contra empresa que trabalhava. O empregado trabalhava em uma drogaria como operador de logística e publicou em sua página pessoal do Facebook uma manifestação contra a […]
Justiça trabalhista “é a babá mais cara do mundo”, diz Roberto Jefferson
postado em: Direito do Trabalho Temas Polêmicos
Roberto Jefferson defendeu o fim da Justiça do Trabalho e disse que ela atua como ‘babá de luxo’. O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu o fim da Justiça do Trabalho, que classificou de “excrescência brasileira” e “babá de luxo”. A reação deve-se às decisões recentes que barraram a posse de sua filha, a […]
Diferença salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho
postado em: Coluna da Zafalão Direito do Trabalho Mercado de Trabalho
Recentemente, na cerimônia Globo de Ouro 2018, nos emocionamos com as palavras ditas por Oprah Winfrey quando do recebimento do prêmio Cecil B. DeMille, que homenageia pessoas que realizam feitos extraordinários no cinema e TV. Neste mesmo evento, foi difundido o movimento “Time’s Up” (“acabou o tempo”, em tradução literal), um plano de ação contra […]
PGR questiona no STF a constitucionalidade do art. 790-B da CLT
postado em: Direito do Trabalho Perícias Médicas
Dia 18/08/2017, o então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, propôs a Ação Direta de Constitucionalidade n. 5766 (ADI n. 5766). A ação tem por objeto o artigo 1 da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que aprovou a “Reforma Trabalhista”, nos pontos em que altera ou insere disposições nos artigos 790-B, caput e […]
A inconstitucionalidade do novo art. 790-B da CLT
postado em: Direito do Trabalho Perícias Médicas
A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, que entrará em vigor em 14/11/2017, trouxe importantes alterações sobre as perícias na Justiça do Trabalho e o procedimento das ações sobre segurança e saúde do trabalhador. O novo artigo 790-B da CLT estabelece que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão […]
Estagiária adolescente que engravidou antes do fim de contrato tem estabilidade
postado em: Direito do Trabalho
A 3ª turma do TRT da 11ª região decidiu que uma estudante que engravidou durante o contrato de aprendizagem deve receber os salários e demais direitos correspondentes à estabilidade garantida à gestante. Consta nos autos que a aluna assinou contrato de aprendizagem com a empresa com duração de 9 de setembro de 2013 a 17 […]
Por dar moto a empregado, empresa deve indenizar em caso de acidente
postado em: Direito do Trabalho
Empresa que deu moto a empregado para que ele fosse trabalhar terá de indenizá-lo pelo acidente que sofreu. O funcionário se acidentou em um acidente de trânsito entre um local de trabalho e outro. No momento a moto estava sendo dirigida por um chefe dele, e o trabalhador estava na garupa. Segundo a 2ª Turma […]
Jornada extenuante contribuiu para acidente que matou caminhoneiro
postado em: Direito do Trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso no qual a Ouro Verde Transporte e Locação S.A., do Paraná, pedia o afastamento do reconhecimento de imposição de jornada de trabalho extenuante e culpa concorrente pelo acidente de trânsito que vitimou um dos seus motoristas. A empresa foi condenada ao pagamento indenização por […]