Direito

A 7ª Turma rejeitou o exame do recurso da empresa.

Ele foi condenado ao pagamento de multa e indenização, por litigância de má-fé.

O Banco Santander (Brasil) S. A. terá de pagar indenização a uma empregada.

Segundo a 7ª Turma, questionamentos feitos pelo empregado não foram examinados pelo TRT.

A 5ª Turma aumentou a condenação de R$ 3 mil para R$ 20 mil.

Na ação, a ex-empregada, que atuava como lavadora de carros há quase três meses, alegou ter sofrido violação de sua intimidade com a instalação de câmeras no banheiro feminino.

A inserção do número de telefone da empregada no site da empresa, sem prova inequívoca de autorização, implica divulgação de dado pessoal, que afronta sua vida privada.

A exposição intermitente ao frio não afasta o direito ao intervalo para recuperação térmica.

Para a 6ª Turma, a dignidade da pessoa humana está acima do direito à livre nomeação e exoneração.

Com o término do prazo legal da garantia no emprego, não é mais possível a reintegração.

Ele ficou totalmente incapacitado para o trabalho que executava.

Em depoimento, uma testemunha afirmou que a revista era feita na saída pela segurança e pelos encarregados, que apalpavam o corpo dos empregados na busca de desvio de mercadorias.

Para os magistrados, a situação ultrapassou os limites de mero dissabor, pois o segurado foi privado de verba de natureza alimentar.

O assunto veio à tona após funcionários da RioSaúde, empresa de serviços de saúde da Prefeitura do Rio, denunciarem que, mesmo tendo descontos das contribuições previdenciárias nos contracheques, os valores não estariam sendo repassado ao INSS.

Durante as aulas em laboratório, ele tinha de manusear ácidos e álcalis cáusticos.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso interposto pelo HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo contra decisão que o condenara ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos em caso que envolve discriminação religiosa no ambiente de trabalho. Segundo o colegiado, o banco deixou de cumprir os […]