Direito

A decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição.

A função desenvolvida pelo empregado não se equipara à de vigilante.

O funcionário retornou, apresentou atestado médico com menos dias e trabalhou com infecção grave de garganta.

Consta dos autos que, por se tratar de contrato por tempo determinado, o estado havia concedido apenas 120 dias de licença-maternidade à servidora.

A perícia confirmou que suas atividades o sujeitavam à exposição a fatores de risco.

A ausência total de audição em um dos ouvidos se enquadra no conceito de deficiência.

Conforme apurado, o empregado morreu eletrocutado em cima de uma máquina injetora de plásticos. O piso sob a injetora estava úmido, devido a um vazamento do duto de refrigeração.

Entretanto, o parquet orienta que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários.

Para magistrada, a exoneração da servidora se deu por ato arbitrário do administrador.

Trabalhador que que se recusar a ser vacinado não pode ser dispensado por esse motivo, avaliam especialistas

O caso envolve a prática de fraude, pelo reclamante, junto a outros colaboradores.

A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos.

Para a 2ª Turma, o valor fixado de R$ 8 mil não foi proporcional ao dano sofrido.

Entenda o que é a aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013), forma de cálculo, quem tem direito a receber o benefício, valor, jurisprudência e as alterações da Reforma da Previdência.

O fato de o aviso-prévio ter terminado após o período de estabilidade não afasta a nulidade.

O fato de enviar mensagens contrariando a liberdade e a vontade da vítima, ou até mesmo exercendo uma pressão psicológica para que os desejos sexuais sejam satisfeitos são exemplos de configuração do assédio.