Direito

Conforme apurado, o empregado morreu eletrocutado em cima de uma máquina injetora de plásticos. O piso sob a injetora estava úmido, devido a um vazamento do duto de refrigeração.

Entretanto, o parquet orienta que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários.

Para magistrada, a exoneração da servidora se deu por ato arbitrário do administrador.

Trabalhador que que se recusar a ser vacinado não pode ser dispensado por esse motivo, avaliam especialistas

O caso envolve a prática de fraude, pelo reclamante, junto a outros colaboradores.

A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos.

Para a 2ª Turma, o valor fixado de R$ 8 mil não foi proporcional ao dano sofrido.

Entenda o que é a aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013), forma de cálculo, quem tem direito a receber o benefício, valor, jurisprudência e as alterações da Reforma da Previdência.

O fato de o aviso-prévio ter terminado após o período de estabilidade não afasta a nulidade.

O fato de enviar mensagens contrariando a liberdade e a vontade da vítima, ou até mesmo exercendo uma pressão psicológica para que os desejos sexuais sejam satisfeitos são exemplos de configuração do assédio.

Na área trabalhista, o fenômeno permitido por tal dispositivo legal ficou conhecido como “pejotização”.

Segundo os ministros, para o direito à estabilidade, não é necessário que o empregado tenha recebido benefício da Previdência, e o pagamento dos salários durante o período de recuperação também não afasta essa garantia.

De acordo com a ex-empregada, ela era tratada de forma ríspida por uma superior hierárquica, que se dirigia a ela de forma grosseira, com gritos, ameaçando-a de demissão e impondo-lhe sobrecarga de trabalho.

O auxiliar foi contratado em 2007 em vaga reservada a pessoa com deficiência. De acordo com relatório médico, ele sofria de mal epiléptico e era apto ao trabalho com restrições.

A Copasa alegou que o reclamante não tinha tempo de contribuição necessário para concessão de aposentadoria especial.

A vítima foi chamada de “nega preta” e outros termos pejorativos, durante o contrato de trabalho.