Medicina do Trabalho

Família de mineiro portador de silicose que morreu 33 anos após diagnóstico será indenizada A juíza substituta Anna Carolina Marques Gontijo, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, condenou uma mineradora a indenizar a viúva e os sete filhos de um trabalhador, vítima da silicose, pelos danos sofridos com a morte […]

TRF4 reconhece direito de fisioterapeutas de praticarem acupuntura, quiropraxia e osteopatia. Acupuntura, quiropraxia e osteopatia podem ser praticadas por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, não sendo métodos restritos a profissionais da Medicina. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da Região (TRF4), ao julgar apelação do Conselho Regional de Medicina […]

A comissão organizadora do II Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas confirmou na noite desta terça-feira (09/12) o nome do palestrante da conferência de abertura do evento. Trata-se do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.     O Ministro Marco Aurélio já foi Procurador do Trabalho, Juiz do Tribunal […]

Operário apresentou atestado de fisioterapeuta para justificar faltas Atestados emitidos por um fisioterapeuta não foram aceitos para justificar faltas ao trabalho em um processo judicial envolvendo um auxiliar de dobrador de metais e a Daitech Indústria Eletrônica, de Curitiba. O entendimento da Sexta Turma do TRT-PR é de que os atestados para fins de afastamento […]

    No STF: “Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial” O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (04/12) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo […]

TRF suspende adicional de periculosidade de 30% a motoboys O Tribunal Regional Federal da 1ª Região do Distrito Federal (TRF-DF) determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) suspenda a Portaria 1.561, que garante aos motociclistas em atividades ou operações perigosas, o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário. O pedido de tutela […]

Itaú é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta quarta-feira (26), embargos declaratórios do Itaú Unibanco S.A. em processo que o condenou a indenizar um bancário por danos materiais e morais. O julgamento confirma decisão da Turma que negou provimento a […]

  CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ PARECER Nº 2440/2014 CRM-PR PROCESSO CONSULTA N.º 22/2013 – PROTOCOLO N. º 17469/2013 ASSUNTO: MEDICINA DO TRABALHO – VALIDADE DE EXAME MÉDICO PARECERISTA: CONS.ª KETI STYLIANOS PATSIS EMENTA: Contestação de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Sigilo médico. CONSULTA Em e-mail encaminhado a este Conselho Regional de Medicina, […]

“NOTA DE REPÚDIO À MATÉRIA ELEITOREIRA E SENSACIONALISTA DO PORTAL iG SOBRE A COMUNIDADE DIGNIDADE MÉDICA Todos nós, médicos, cidadãos de bem, honrados e trabalhadores, nos sentimos ultrajados e atingidos em nossa honra pela espúria reportagem publicada ontem no portal iG e republicada por sites satélites que insinua de maneira falaciosa que todos os membros […]

Empresa é obrigada a reintegrar empregado com transtornos psíquicos que pediu demissão. Um auxiliar de loja deverá ser reintegrado ao quadro funcional da Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. A decisão é da juíza Patrícia Birchal Becattini, na 4ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo ela, ficou comprovado que o trabalhador, que sofre de transtornos […]

Cobradora de ônibus dispensada após crise psicótica receberá indenização Uma cobradora da Capital Transportes Urbanos Ltda., de Salvador (BA), receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais e materiais por ter sido demitida após sofrer surto psicótico no ambiente de trabalho. Ao julgar recurso da empresa, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

RECOMENDAÇÃO CFM n. 5/2014 EMENTA: Recomendar que os médicos de empresas, quando atuarem como assistentes técnicos, ajam de acordo com sua livre consciência, nos exatos termos dos princípios, direitos e vedações previstas no atual Código de Ética Médica. Art. 1. É permitido que o médico de empresa, o médico responsável por qualquer programa de controle […]

Mantida decisão que considerou discriminatória demissão de bancária com lúpus A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pelo Itaú Unibanco S.A. para manter a decisão que mandou reintegrar uma caixa da instituição bancária portadora de lúpus. O entendimento da Subseção foi o de que, quando […]

Montador de móveis das Casas Bahia e do Ponto Frio será indenizado em quase R$ 700 mil   A Via Varejo S/A, companhia responsável pela administração das Casas Bahia e do Pontofrio, foi condenada a pagar quase R$ 700 mil de indenização a um montador de móveis, que sofreu acidente de trabalho no trajeto para […]

Empresa de telemarketing é condenada por fazer “política de gestação”. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasil Center Comunicações Ltda. a indenizar em R$ 50 mil uma operadora de telemarketing por estabelecer um “controle gestacional” de suas empregadas. Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que a empresa teria realizado um “Programa […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Viação Passaredo Ltda. de pagar adicional de insalubridade a um empregado que, em reclamação trabalhista, pediu o pagamento do adicional de periculosidade. A Turma entendeu que houve extrapolação do pedido, visto que a verba deferida era diferente daquela requerida na ação. O trabalhador atuava como […]