Medicina do Trabalho

O edital da XXXV Prova de Título de Especialista em Medicina do Trabalho, que será aplicada nos dias 26 de abril e 1º de maio, em Brasília e em Florianópolis, respectivamente, foi retificado.A retificação exclui a exigência de comprovação dos 100 (cem) pontos de participação em atividades científicas como pré-requisito para o presente concurso. O […]

A prevenção de acidentes de trabalho e desenvolvimento de doenças ocupacionais é obrigação do empregador, que deve fornecer e treinar os empregados sobre o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) específico para o exercício da atividade. Cabe ao patrão fiscalizar a utilização adequada dos equipamentos fornecidos e necessários à segurança, obrigando os empregados a […]

A 1ª Turma do TRT mineiro negou provimento ao recurso de um vigilante portador de síndrome do pânico que não conseguiu provar a culpa da empresa pelo desenvolvimento da doença.Acompanhando o voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, os julgadores entenderem se tratar de doença comum, ou seja, sem cunho ocupacional ou profissional, e […]

[ATUALIZADO EM AGOSTO/2018] Em mais um processo sobre o tema (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000004-62.2016.4.03.6109/SP), o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) se posicionou de forma contrária à Resolução CFM n. 2007/2013.  A norma do Conselho Federal de Medicina estabelece a exigência de título de especialista para ocupar o cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, […]

Na Vara do Trabalho de Caxambu, o juiz Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues julgou o caso de um trabalhador que, após cinco anos de serviço em uma empresa de transporte de passageiros, adoeceu e se afastou, por alguns meses, em licença médica. Depois de passar por perícia e ser considerado apto pela Previdência Social, apresentou-se […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que é válido laudo emitido por médico do trabalho que diagnostique doença psiquiátrica relacionada ao ambiente de trabalho. A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que considerou desnecessária a oitiva de médico psiquiatra.Para o Regional, o médico do […]

O Instituto Nacional de Câncer (INCA), aponta 19 tipos de tumores malignos que podem ter relação com o ambiente de trabalho, como cânceres de bexiga, cérebro, fígado, mama, pulmão e leucemias. Pessoas que trabalham em contato com solventes, agrotóxicos, com poeiras de carvão, metal e madeira, por exemplo, têm mais chances de desenvolver a doença.O […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso no qual Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE) pedia para manter auto de infração contra o Hospital São Lucas Médico Hospitalar Ltda., em Aracaju, acusado de discriminar pessoas com deficiência em processo seletivo de trabalho.No recurso, o MPT pediu a […]

Foi encerrada no dia 28 de novembro, a audiência pública a respeito da inclusão do fisioterapeuta do trabalho no quadro de profissionais atuantes no SESMT – Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.As equipes de profissionais de saúde ocupacional que compõem o SESMT são definidas pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), do Ministério […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que uma atendente de telemarketing da Brasil Telecom Call Center S.A., acometida de esquizofrenia paranóide, sofreu dispensa discriminatória.A sentença determinou a reintegração da trabalhadora e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.030,00. Inconformadas, as partes recorreram. O […]

A OPS Planos de Saúde S.A. e a Unidade de Serviços Especializados (USE) foram condenadas pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho após acidente de trabalho que resultou na contaminação, pelo vírus HIV, de uma técnica de enfermagem. Os ministros restabeleceram a decisão do juízo de primeiro grau, que arbitrou a indenização no valor […]

As empresas são proibidas, por lei, de exigir testes de gravidez de suas empregadas durante os exames admissionais ou ao longo do contrato de trabalho, sob a pena de caracterizar discriminação. Porém, a Justiça Trabalhista tem entendido que a companhia pode solicitar esse teste no exame demissional, com o objetivo de evitar futuras ações judiciais.Isso […]

Tristeza, desânimo, falta de motivação, alterações no sono. Segundo especialistas, esses são alguns sintomas da depressão, doença que afeta profundamente a qualidade de vida do indivíduo. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a doença é uma das mais frequentes na população mundial, sendo uma das maiores questões de saúde pública atualmente. Ao […]

Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho dizendo que foi dispensado do emprego de forma arbitrária e discriminatória. Tudo porque ele é portador do vírus HIV. O ex-empregado pediu a nulidade da dispensa, a readmissão no emprego e a inclusão do seu nome em convênio médico, além do pagamento de uma indenização por danos morais. […]

Prezados leitores.Imaginem uma empresa multinacional que possui 4.000 (quatro mil) empregados em sua sede no Brasil. Pelas normas brasileiras vigentes, mais especificamente a NR-4 (Norma Regulamentadora n. 4 do Ministério do Trabalho e Emprego), essa instituição deverá compor um SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Neste caso, conforme o […]

EMENTA: “READAPTAÇÃO FUNCIONAL.NECESSIDADE RECONHECIDA POR PARECER MÉDICO. CONFIGURAÇÃO. Não se afigura razoável que, mesmo após expressa indicação médica, a reclamada tenha insistido em manter a reclamante no mesmo setor de trabalho, local em que, sabidamente, não estava conseguindo exercer suas atribuições de forma satisfatória. Se não bastasse, a própria reclamada, em audiência, manifestou sua concordância […]