Perícias Médicas

Um plano de saúde e um hospital de Vila Velha foram condenados a indenizar em R$ 200 mil, por danos morais, um paciente que teve a perna amputada depois de contrair uma infecção hospitalar. Após um acidente de trânsito, necessitando de atendimento médico de emergência, o paciente teria sido encaminhado para o hospital, onde foi […]

O INSS e a PGF (Procuradoria-Geral Federal) publicaram, no “Diário Oficial da União”, portaria conjunta que autoriza o órgão a cancelar a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença concedido judicialmente se constatar a ausência de incapacidade para o trabalho nas perícias do pente-fino. O corte pode ser feito sem que a Justiça seja comunicada. Na […]

Prezados leitores. Definitivamente, entender a lógica do pagamento dos honorários periciais nos diversos tribunais brasileiros não é tarefa simples. Não faltam resoluções! São tantas regras que a coisa se complica. Nesse texto, tentaremos simplificar o insimplificável. Avaliaremos as repercussões da nova Resolução CNJ n. 232/2016. Vamos lá… Publicada no dia 23 de julho de 2016, […]

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 233 de 13 de julho de 2016 regulamentou a criação do cadastro de peritos  no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. Trecho da respectiva Resolução CNJ n. 233/2016: Art. 9. Cabe ao magistrado, nos feitos de sua competência, escolher e nomear profissional para os fins […]

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 232 de 13 de julho de 2016 fixou os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. Tais valores serão pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça. Vale lembrar que o valor […]

MEDIDA PROVISÓRIA N.º 739, DE 7 DE JULHO DE 2016 (DOU de 08/07/2016 Seção I Pág. 02) Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Art. 1º A Lei nº […]

(Confira a regulamentação do tema trazida pela Portaria Interministerial MS/MTPS n. 3 de 10/05/2016 [DOU 12/05/2016].) O governo decidiu retirar a exclusividade dos médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na concessão de atestados médicos para a concessão e prorrogação de benefícios previdenciários como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff […]

Esse é o mandamento da nova Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social n. 573, de 06 de maio de 2016 (publicada no Diário Oficial da União dia 09 de maio de 2016). Confira a íntegra da nova portaria: MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 573, DE 6 DE MAIO DE 2016 […]

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 28/04/2016, o Decreto 8.725/2016, que institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral, cujo o objetivo é a integração e a articulação permanente entre serviços e ações das políticas de saúde, previdência social, trabalho, assistência social, educação, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da […]

O novo Manual de Acidente de Trabalho tem por objetivo fornecer aos Peritos Médicos Previdenciários orientações quanto à caracterização do acidente do trabalho em todos os seus passos, bem como fornecer a todo e qualquer servidor da área de saúde do trabalhador do INSS orientações necessárias para encaminhamento destes casos. Confira a íntegra do documento, clique […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de laudo pericial realizado por fisioterapeuta que constatou o tipo de serviço como responsável pela doença desenvolvida por operador de torno da Sawen Usinagem da Amazônia Ltda. De acordo com o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do processo, a perícia realizada não foi […]

Título do artigo: “É preciso cuidado para não converter o senso comum (do juiz ou do perito) em senso jurídico” (José Ernesto Manzi, Desembargador do TRT-SC) O título do artigo não poderia ser outro, pois, recentemente estudando um laudo pericial médico, me deparei com a seguinte conclusão: “Trata-se de doença multifatorial, degenerativa, sem causa com […]

EMENTA: ASSÉDIO MORAL – DANOS MORAIS. Diante do contexto fático-probatório delineado no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase processual, nos termos da Súmula nº 126 do TST, constata-se que a reclamada tinha por prática confinar os empregados que retornavam do período de licença médica e necessitavam de readaptação em determinada sala envidraçada, pelo período […]

DECRETO N.º 8.691, DE 14 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 15/03/2016 Seção I Pág. 01) Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, […]

EMENTA: “RECURSO DE REVISTA. LAUDO MÉDICO REALIZADO POR FISIOTERAPEUTA – DOENÇA PROFISSIONAL LER/DORT. Não se verifica óbice legal para a elaboração de laudo pericial por profissional de saúde, fisioterapeuta, para avaliação de nexo de causalidade entre a doença que acomete o autor e o seu trabalho desempenhado na reclamada. Não há qualquer exigência na lei […]

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO. NOMEAÇÃO DE PSICÓLOGO. PERÍCIA TÉCNICA. A Corte Regional concluiu que “a psicóloga nomeada detém o conhecimento técnico e científico necessário a fornecer elementos suficientes à formação do convencimento do Juízo acerca do pedido,” logo, incólumes os arts. 145 e 424 do CPC. Recurso de revista não conhecido. A […]