Perícias Médicas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Amicos Saúde Ltda. (Hospital Metropolitano), de São Paulo (SP), pela hérnia de disco desenvolvida por uma auxiliar de enfermagem. Embora se trate de doença degenerativa, ficou demonstrado que as atividades desempenhadas por ela agiram como concausa, agravando o quadro. Posturas forçadas A auxiliar […]

Toda discussão aconteceu dentro do processo que corre no TRT-RO (0000474-48.2017.5.14.0005) e envolveu a participação de um profissional não médico (fisioterapeuta) como assistente técnico de uma perícia médica. No caso, o perito médico judicial impediu a participação do profissional fisioterapeuta como assistente técnico da perícia. O médico baseou sua conduta no Parecer CFM n. 50/2017, que […]

Prezados leitores. Ofereço-lhes meus comentários, sempre passivos de toda crítica, sobre a nova e importante Resolução CFM n. 2.183/2018, que versa, de forma atualizada, sobre normas específicas para médicos que atendem os trabalhadores. A Resolução CFM n. 2.183/2018 revogou a histórica Resolução CFM n. 1.488/1998, que tratava do mesmo tema. Ressalto que os comentários são de […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso de um ex-empregado da Gelpet Indústria e Comércio LTDA., que atua no ramo de embalagens plásticas. A empresa foi condenada por danos morais e estéticos devido a um acidente que resultou em queimadura de terceiro grau e corrosão […]

Na sessão do dia 06 de fevereiro de 2018, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a criação de uma Comissão para elaboração de minuta de uma Instrução Normativa a respeito da aplicação temporal das novas regras de Direito Material e Processual decorrentes da superveniência da Lei n.º 13.467/17 (Reforma Trabalhista). A preocupação declarada […]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 854, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social seja parte e que tramitem nos Juizados Especiais Federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota […]

RESOLUÇÃO CFM N. 2.183/2018 (D.O.U.: 21/09/2018) Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.   O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 e, CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 1º, […]

Ela participou de um concurso público para o provimento do cargo de carteiro, tendo sido aprovada no exame objetivo. Mas, ao passar pelo exame médico, foi considerada inapta, por possuir pés planos. Para a 8ª Turma do TRT de Minas, que analisou o recurso da trabalhadora, a conduta dos Correios foi válida. Isso porque o […]

Conforme o Parecer CFM n. 18/2018, “a perícia médica para fins de concessão de auxílio previdenciário é ato privativo do médico tendo por objeto a determinação de aptidão ou a capacidade laborativa, conforme disciplina a Lei nº 12.842/2013“. O documento atesta ainda  “que somente o Médico poderá determinar nexo causal, determinar concausa, fazer a avaliação de capacidade […]

Os honorários periciais vêm sendo tratados de forma superficial desde 1968, quando passou a ser obrigatório a realização de perícia para a caracterização de insalubridade. Diante da necessidade de pagar honorários periciais decidiu-se que nem os autores e nem os tribunais arcariam com esta despesa. O encargo da gratuidade processual foi transferido para os peritos. […]

Conforme o Despacho CFM n. 589/2018, a prova técnica simplificada, proposta no art. 464 do CPC, poderá ser utilizada quando o fato em discussão no processo for de fácil compreensão por quem possui conhecimento técnico, razão pela qual será dispensada a prova pericial, tais como exames, vistorias, ou avaliação de fato. Conforme o documento, no […]

A aposentada Neila Cecilio tem artrose no joelho há 18 anos. Por isso, só dirige automóveis com câmbio automático. Quando soube por sua médica que poderia comprar carros novos com isenção fiscal, ela se surpreendeu. “Eu pensava que esse benefício só era dado a pacientes com limitações físicas mais sérias, como cadeirantes”, ela diz. Neila […]

Anos depois de ser demitida por justa causa, sob alegação de abandono de emprego, uma trabalhadora comprova na justiça que estava incapacitada por problemas mentais e consegue reintegração ao emprego e verbas salariais relativas ao período em que ficou afastada. O caso foi julgado na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Contratada pelo Serviço […]

A decisão segue a Reforma Trabalhista e a jurisprudência do TST. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a ordem de antecipação de honorários periciais a serem pagas pela Arosuco Aromas e Sucos Ltda., de Manaus (AM). A decisão seguiu a jurisprudência do TST e a Reforma Trabalhista […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do empregador de um pedreiro que ficou incapacitado para o trabalho devido a uma hérnia de disco desenvolvida no exercício da atividade. 16 Na reclamação trabalhista, o pedreiro contou que, de 1996 a 2007, trabalhou, sem carteira assinada, exclusivamente […]

Já está à venda, pelo site da Editora LTr, o livro “Desvendando o Burn-Out – Uma análise interdisciplinar da Síndrome do Esgotamento Profissional”. Para adquirir o livro agora clique AQUI. O livro será oficialmente lançado durante o I Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional, que ocorre nos dias 17 e 18/08/2018, no Centro de Convenções Rebouças, […]