Reflexões do Mendanha

Prezados leitores.Convido-os a uma breve reflexão sobre aposentadoria especial e raios solares (como geradores de calor). Diz o item 2.0.4 do Anexo IV do Decreto 3048/99, que farão jus a aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição, os que trabalharem “com exposição ao calor acima dos limites de tolerância estabelecidos na NR-15, da Portaria no […]

Vídeo-aula relacionado com esse tema: Prezados leitores.Está se tornando (cada vez mais) recorrente: Médico Perito do INSS considera o empregado “capaz” para retorno às suas atividades laborais, mas o Médico do Trabalho / “Médico Examinador” considera esse mesmo trabalhador “inapto”. Resultado: mediante processo judicial, empresa é obrigada a manter o pagamento a esse empregado durante […]

Prezados leitores. Mais um assunto de polêmica infindável: luz solar gera insalubridade? Antes de mais nada, façamos um breve introdutório legal sobre o tema. Assim diz a Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu art. 7o, inciso XXIII: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição […]

Prezados leitores.Como ninguém, sei que o foco desse blog é a discussão de temas relacionados à Medicina do Trabalho, e às Perícias Médicas. Excepcionalmente hoje, me permitirei confabular sobre um assunto mais genérico, e não menos importante: o “Ato Médico”. Muito se tem falado sobre o projeto de lei que regulamenta o “Ato Médico”. De […]

Prezados leitores.Eis uma questão polêmica: honorários do peritomédico na Justiça do Trabalho. Vejamos o texto da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu art. 790-B (redação dada pela Lei 10.537 / 2002): “A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.” […]

Prezados leitores.O médico do “posto de saúde” (trabalhando pelo SUS) deve preencher a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) quando requisitado? Primeiramente, convém lembrar que: uma coisa é emitir a CAT e outra coisa é apenas preencher o campo “atestado médico” da CAT. EMITINDO A CAT: O emitente da CAT pode ser a empresa, o […]

Prezados leitores.Olhando apenas pelo aspecto legal (pela literalidade das normas) quando a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser aberta? Assim nos ensina a Lei 8.213/1991: “Art. 19: Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho (…), provocando lesão corporal ou perturbação […]

Vídeo-aula relacionado com esse tema:    Prezados leitores.Está se tornando (cada vez mais) recorrente: Médico Perito do INSS considera o empregado “capaz” para retorno às suas atividades laborais, mas o Médico do Trabalho / “Médico Examinador” (inquestionavelmente bem intencionado) considera esse mesmo trabalhador “inapto”. Resultado: empresa é obrigada a manter o pagamento a esse empregado […]

Quer saber mais sobre atestados?   Dias 14 e 15 de novembro – em São Paulo/SP.   Veja a programação completa através do link: www.congressomedicina.com.br   ***   ***   *** Vídeo-aula relacionado com esse tema: Prezados leitores. Começo com uma pergunta: por quê uma empresa recusaria um, por exemplo, a um atestado médico emitido […]

Prezados leitores.O médico do “posto de saúde” (trabalhando pelo SUS) deve preencher a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) quando requisitado? Primeiramente, convém lembrar que: uma coisa é emitir a CAT e outra coisa é apenas preencher o campo “atestado médico” da CAT. EMITINDO A CAT: O emitente da CAT pode ser a empresa, o […]

Prezados leitores.Quando se fala na solicitação de sorologia para HIV em exames relativos ao trabalho, a polêmica facilmente se instaura. Pela efervescência da matéria sobram normativas entre as quais citamos algumas: Portaria 1.246 / 2010 do Ministério do Trabalho e Emprego, art. 2º: “Não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por […]

Prezados leitores.Olhando apenas pelo aspecto legal (pela literalidade das normas) quando a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser aberta? Assim nos ensina a Lei 8.213/1991: “Art. 19: Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho (…), provocando lesão corporal ou perturbação […]

Prezados leitores. Abaixo, uma “cordial” mensagem que chegou através de meu e-mail. Boa leitura! Um forte abraço a todos. Que Deus nos abençoe. Marcos Henrique Mendanha “Prezado Marcos. Num dos textos desse blog, você se refere aos fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos, etc., como profissionais “não médicos”. Fica nítida a sua visão preconceituosa e discriminatória. Fica evidente a […]

Prezados leitores.Imaginemos a seguinte situação: gestante de 28 semanas (aproximadamente 6 meses e meio), dentro de sua normalidade clínica, e com pré-natal sendo feito de forma correta. Ela está sendo dispensada (sem justa causa) da empresa onde trabalhava na função de “auxiliar administrativa”. Em seu exame demissional, será considerada “apta” ou “inapta” pelo Médico do […]

Juíza considera discriminatória dispensa de dependente químico“Se, por um lado, o empregador tem o direito de dispensar o empregado imotivadamente, por outro, o Judiciário tem o dever de reprimir atos abusivos ou discriminatórios no âmbito da relação de emprego. Cabe ao juiz analisar cada caso com sensibilidade, observando as nuances e sutilezas, a fim de […]

Vídeo-aula relacionado com esse tema: Prezados leitores. Está se tornando recorrente: Médico Perito do INSS considera o empregado “capaz” para retorno às suas atividades laborais, mas o Médico do Trabalho / “Médico Examinador” (inquestionavelmente bem intencionado) considera esse mesmo trabalhador “inapto”. Resultado: empresa é obrigada a pagar indenização a esse empregado, em virtude do transtorno […]