Reflexões do Mendanha

Série “Limbo Previdenciário Trabalhista” – Texto 7 Veja os textos anteriores clicando em >> Texto 1, Texto 2, Texto 3, Texto 4, Texto 5 ou Texto 6. Conforme corrente jurídica majoritária, ressalvadas as possibilidades previstas no art. 473 da CLT, com o término/negação da concessão do benefício previdenciário, o contrato de trabalho não está suspenso e, portanto, não se encaixa […]

Série “Limbo Previdenciário Trabalhista” – Texto 6 Veja os textos anteriores clicando em >> Texto 1, Texto 2, Texto 3, Texto 4 ou Texto 5. No últimos textos que discorri nessa coluna, destaquei que a mais frequente situação de ocorrência do chamado limbo previdenciário trabalhista ocorre quando Perito Médico Federal (“Perito do INSS”) considera o trabalhador segurado como capaz […]

Série “Limbo Previdenciário Trabalhista” – Texto 5 Veja os textos anteriores clicando em >> Texto 1, Texto 2, Texto 3 ou Texto 4. O Médico do Trabalho (“Médico da Empresa”) que segue a decisão do Perito Médico Federal (“Perito do INSS”) abre mão de sua autonomia? No últimos textos que discorri nessa coluna, destaquei que a mais […]

Série “Limbo Previdenciário Trabalhista” – Texto 4 Veja os textos anteriores clicando em >> Texto 1, Texto 2 ou Texto 3. Por que a decisão do “Perito do INSS” prevalece legalmente sobre a decisão do Médico da Empresa? No últimos textos que discorri nessa coluna, destaquei que a mais frequente situação de ocorrência do chamado […]

[Texto atualizado em 22/04/2021] Prezados leitores. Uma colega Médica do Trabalho me escreveu a seguinte mensagem: “Gostaria de saber sua opinião na seguinte situação: o trabalhador já está aposentado (seja por tempo de contribuição, idade ou especial), e encontra-se incapaz para realizar as atividades habituais aqui na empresa. Não é possível realizar atividades compatíveis em […]

Conforme notícia veiculada no site UOL em 12/07/2020, o governo pode trabalhar para que a Medida Provisória (MP) n. 927/2020 deixe de ter validade antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional. Sem entrar no mérito da estratégia governista, caso ela se efetive e seja exitosa, a MP 927/2020 perderá sua validade por não ter sido […]

Veja os textos anteriores clicando em >> Texto 1 ou Texto 2. Como evitar o limbo previdenciário? (Parte 2) No últimos textos que discorri nessa coluna, destaquei que a mais frequente situação de ocorrência do “limbo” ocorre quando o Médico do Trabalho/Médico Examinador (comumente chamado de “Médico da Empresa”), após ter avaliado e qualificado determinado […]

Prezados leitores. No último texto que escrevi nessa coluna (dia 11/02/2020), discorri sobre o principal motivo que gera o chamado “Limbo Previdenciário Trabalhista” (situação frequente que possui como maior característica o não recebimento simultâneo, por parte do empregado, tanto do salário – pago pelo empregador; quanto do respectivo benefício previdenciário – pago pela Previdência Social). […]

O que é o “limbo previdenciário-trabalhista”? Também chamado de “limbo previdenciário”, “limbo jurídico”, “limbo trabalhista-previdenciário”, “limbo previdenciário-trabalhista”, “limbo jurídico-previdenciário”, simplesmente “limbo”, entre outras nomenclaturas, trata-se de uma situação frequente que possui como maior característica o não recebimento simultâneo, por parte do empregado, tanto do salário (pago pelo empregador), quanto do respectivo benefício previdenciário (pago pela […]

Prezados leitores. O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu no dia 01 de fevereiro de 2020 (sábado) o processo de consulta pública para colher sugestões visando a atualização da Resolução CFM n. 1.974/2011, que regulamenta a propaganda e publicidade médicas. Podem participar médicos e entidades representativas do segmento. As contribuições podem ser feitas por meio […]

Resiliência… palavra cada vez mais usada quando o tema é Saúde Mental, que tem origem na física e significa “voltar ao estado normal”, “ter elasticidade”. No mundo corporativo, uma pessoa é dita resiliente quando é capaz de suportar pressão ou estresse sem que isso lhe comprometa do ponto de vista funcional, físico ou mental. Mas […]

Vídeo:  Transcrição do vídeo: A Medida Provisória 905 publicada ontem, dia 12 de novembro, revogou a parte do art. 21 da Lei 8.213/91 que equiparava acidente de trajeto ou de percurso ao acidente de trabalho. Quais as repercussões disso? São várias. Por exemplo: Se acidente de trajeto não é mais considerado acidente de trabalho, consequentemente […]

A resposta é sim. Trata-se do Decreto-Lei n. 4.113/1942, que ainda está vigente naquilo que for aplicável. Mas “decreto-lei é lei?” Apesar do nome diverso, decreto-lei e lei se equivalem legalmente. Como bons exemplos de decretos-lei costumeiramente evocados no mundo jurídico cito o Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848/1940) e a CLT (Decreto-Lei n. 5.452/1943). Mas […]

Veja esse mesmo texto em um vídeo do próprio autor: TEXTO: Nesse setembro amarelo eu gostaria de comentar sobre a relação entre trabalho e suicídio. Antes de mais nada: essa relação existe? Podemos atribuir ao trabalho a causa de um suicídio? Em tese sim. Pelo menos foi isso que o governo japonês reconheceu em 2017, […]

[ATUALIZADO EM 14/08/2019] Prezados leitores. Na tentativa de sistematizar os caminhos que sucedem a um “ASO inapto”, apresento-lhes o que pretensiosamente chamei de “Fluxograma de Mendanha” (versão julho 2019). Clique na imagem abaixo para visualizá-lo em tamanho maior. Para acesso em pdf, clique AQUI.           A constatação que se chega ao final […]

Prezado leitor. Imagine que você fará algum concurso em que a prova teórica seja eliminatória para prova prática (fase final do certame). Imagine que você fará a prova teórica pela manhã, com 80 questões de múltipla escolha, e não poderá levar uma via do caderno de questões contigo. Imagine agora que, caso não tenha sido […]